Debatedores criticam proposta de aumento de 10 anos no tempo de serviço de futuras professoras

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LOC: A PROPOSTA DO GOVERNO DE AUMENTAR EM 10 ANOS O TEMPO DE SERVIÇO PARA QUE PROFESSORAS POSSAM SE APOSENTAR FOI UM DOS PONTOS MAIS CRITICADOS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA VIDA DOS DOCENTES. LOC: O DEBATE ACONTECEU NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A MARCELA DINIZ TEM OS DETALHES. TÉC: Pela regra atual, professores podem se aposentar com 55 anos de idade e 30 de contribuição previdenciária. Professoras, com 5 anos a menos de idade e de contribuição. A proposta de Reforma do governo quer, após um período de transição, igualar os tempos para 60 anos de idade e 30 de contribuição. Isso significa um aumento de 5 anos de idade e de contribuição para os professores e, para as professoras, 5 anos a mais de contribuição e 10 anos a mais de idade. Por isso, a senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, defendeu que o debate da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre os impactos da Reforma na vida desses profissionais priorizasse a situação das mulheres: (Leila) Categoria essencial para o futuro e o desenvolvimento da nação e cujo tratamento na PEC merece ser amplamente debatido, especialmente o caso das mulheres. Professoras do setor público que são o segmento profissional que mais perderá com a Reforma da Previdência. (Rep) Ao lembrar que mulheres costumam ter dupla ou tripla jornadas, a senadora questionou a justiça de uma mudança como a equiparação de idades de aposentadoria entre docentes. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse que mulheres têm um peso maior do que os homens para a Previdência Social porque vivem mais: (Rolim) Países parecidos com o Brasil, mais de metade já igualaram as regras de homens e mulheres. Por quê? As mulheres vivem mais do que os homens. Do ponto de vista previdenciário, não justificaria você ter uma diferença de idade, a mulher se aposentar mais cedo. (Rep) A diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Rosilene Lima, questionou a qualidade de vida que terão as professoras do futuro: (Rosilene) Como é que eu vou imaginar uma professora de educação infantil aos 60 anos, levantando, abaixando, cuidando de crianças numa sala lotada, crianças com fome. Então, eu não posso concordar em tratar disso numericamente. (Rep) O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Gomes Filho, lembrou que o piso salarial do professor é de 2.455 reais para 40 horas semanais. Segundo ele, se a proposta do governo passar sem modificações, um professor que recebe esse mínimo receberia cerca de 1500 reais de aposentadoria e, se quisesse aumentar esse valor, teria de trabalhar por mais anos. PEC 06/2019