Debatedores afirmam que mudanças no saque do FGTS podem gerar desequilíbrio
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 889 de 2019, que altera as regras para saque do FGTS, realizou nesta quinta-feira (26) a última audiência pública sobre o tema. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) disse que as contribuições foram fundamentais para subsidiar o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve ser entregue na primeira semana de outubro. A reportagem é de Marcella Cunha.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: AS MUDANÇAS NO SAQUE DO FGTS PODEM DESEQUILIBRAR AS CONTAS DO FUNDO.
LOC: É O QUE AFIRMARAM OS PARTICIPANTES DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
(Repórter) A Medida Provisória 889 de 2019 permite o saque de até 500 reais nas contas ativas e inativas do FGTS até março de 2020. O texto também cria o saque-aniversário, que garante ao trabalhador o direito de sacar parte do saldo no mês de seu nascimento. Porém, o Presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas, teme que as novas modalidades de saque desequilibrem as contas do Fundo.
(Igor Vilas Boas) O incremento no volume de saques, seja aumentando o valor de 500 reais, seja mudando a sistemática fazendo com que as duas coisas convivam, o saque rescisão junto com o saque aniversário, elevariam sobremaneira para permanente o saco se tornando arrecadação que hoje é positiva em uma relação negativa e no médio prazo inviabilizando a sustentabilidade do FGTS.
(Repórter) O representante da Central Única dos Trabalhadores, Alexandre Sampaio Ferraz, chamou a atenção para o impacto das medidas no programa Minha Casa Minha Vida. Isso porque o FGTS pode ser usado para dar um desconto no valor dos imóveis financiados pelo Programa a juros mais baixos, que chegam a até 25,7% no Nordeste. Ao elevar de 50 para 100% a divisão de lucros do fundo, Ferraz teme que o orçamento para os descontos fique comprometido.
(Alexandre Sampaio Ferraz) Quem vai sofrer se o FGTS tiver reduzida a sua disponibilidade e não tiver recursos para fazer política de desconto vai ser a população do Nordeste, principalmente a população do Nordeste. Mas óbvio que toda população de baixa renda que ganha até 2 salários mínimos, 3 salários mínimos. (Rep) Esta foi a terceira e última audiência pública sobre o tema. O senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, disse que a contribuição dos participantes foi fundamental para subsidiar a elaboração do relatório.
( Chico Rodrigues) Absorver informações que são importantes para equalizar números e na concepção do relatório final possamos oferecer o melhor para o Brasil.
(Repórter) O relatório do deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, deve ser apresentado na primeira semana de outubro.
