Audiência pública

Custeio do encarceramento pelo próprio preso foi tema de audiência na CDH

02:29Custeio do encarceramento pelo próprio preso foi tema de audiência na CDH

Transcrição LOC: O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO PELO PRESO FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA SEGUNDA-FEIRA . LOC: A INTENÇAÕ DA CDH É COLOCAR A PROPOSTA EM VOTAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos. Cada um deles custa 2 mil e quatrocentos reais por mês, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Além de alimentação e vestuário, os gastos incluem despesas com o sistema de segurança e contratação de agentes penitenciários. Uma proposta no Senado obriga o presidiário a ressarcir o Estado pela sua manutenção. A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, defende que a medida comece a ser implementada por aqueles que possam quitar a dívida sem precisar trabalhar. (Soraya Thronicke) A gente sabe que a maioria dos presídios ainda não dão essa estrutura para os presos trabalharem mas aquele preso que tem condições financeiras, que seja executado desde já, não como uma penalidade mas sim como apenas o custeio da sua estadia. (Repórter) O advogado Roberto Laserre também defendeu que a proposta não prejudique o presidiário sem recursos. (Roberto Laserre) Vai ser cobrado de quem pode pagar e quem pode pagar, senhores, são esses grandes corruptos que hoje estão presos e que vivem custando mais de R$ 5.000 ou mais e eles não pagam único centavo. E isso não é correto. Ao passo que aqueles que não podem pagar vão ter sua dívida suspensa e só cobrados depois que a vulnerabilidade for afastada. (Repórter) A ideia é que, caso o preso não possua recursos próprios, seja oferecido a ele um emprego dentro da cadeia. O Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, o Departamento Penitenciário Nacional, Sandro Barradas, citou o exemplo bem-sucedido de Santa Catarina. (Sandro Barradas) A gente visitou Chapecó e Curitibanos. Foi emocionante, 100% dos presos trabalhando, nem parece que você está no Brasil. E qual o segredo disso fundo rotativo. Em Santa Catarina, o fundo rotativo devolveu ao cofre público 24 milhões em 2018. (Repórter) Já a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Carolina Mercante, chamou a atenção para a necessidade de limitar essa contratação pela iniciativa privada a dez por cento. (Carolina Mercante) Porque senão que a gente vai ter uma concorrência desleal com o trabalhador que não é preso. Ainda que o preso receba o salário mínimo ele não vai receber o intervalo intrajornada, ele não vai ter direito a férias, então inevitavelmente o custo do preso ele é menor que o do trabalhador livre. (Repórter) Se aprovado pela Comissão de Direitos Humanos o projeto irá para votação em plenário. PDS 580/2015

A Comissão de Direitos Humanos discutiu nesta segunda-feira (13) o projeto que prevê o ressarcimento das despesas com a manutenção no sistema carcerário pelo próprio preso. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), defende que a medida comece a ser implementada por aqueles que possam quitar a dívida sem precisar trabalhar. A reportagem é de Marcella Cunha

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