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CTFC debate cancelamento de viagens pelo coronavírus

02:48CTFC debate cancelamento de viagens pelo coronavírus

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE VIAGENS EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS. LOC: OS REPRESENTANTES DO GOVERNO AFIRMARAM QUE O CONSUMIDOR É O LADO MAIS FRACO E QUE, POR ISSO, PRECISA SER PROTEGIDO. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. TÉC: O avanço do novo coronavírus pelo mundo tem afetado diversos setores, entre eles a indústria do Turismo. As companhias aéreas e de cruzeiros enfrentam um aumento significativo dos pedidos de cancelamento ou remarcação de viagens. A Comissão de Defesa do Consumidor ouviu representantes do governo sobre os impactos do COVID-19 no turismo e na economia. O Presidente da Associação Brasileira dos PROCONS, Filipe Vieira, destacou o posicionamento da instituição em relação aos cancelamentos e remarcações de viagens. (Filipe Vieira) A fala dá PROCONS Brasil se coloca exatamente com o fito de defender que o consumidor tenha o direito a remarcação, que o consumidor tenha o direito a fazer esse cancelamento circunstancialmente, até mesmo com a restituição integral por ser, necessariamente, a parte vulnerável do consumo. (REP) O Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Andrey Vilas Boas, ponderou que ainda não há necessidade de uma alteração nas normas que dizem respeito às políticas das empresas aéreas e de cruzeiros. (Andrey Vilas Boas) A posição da Senacon até o momento é de que não se faz necessário ainda uma generalização no sentido de criar modificações das regras vigentes. Evidentemente, casos individuais casos específicos eles podem ser tratados de maneira específica. (REP) Já o coordenador-Geral de Segurança Turística do Ministério do Turismo, Rodrigo Rios, destacou que a pasta está trabalhando em conjunto com outros ministérios para diminuir os prejuízos. (Rodrigo Rios) O Ministério do Turismo, no caso específico do coronavírus, a gente está buscando um alinhamento com todos os órgãos envolvidos e entidades para que a gente consiga amenizar o prejuízo máximo possível tanto para o consumidor como do lado no nosso empresário. (REP) Autor do requerimento de audiência, o senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, defendeu que o consumidor deve ser protegido, mas destacou a necessidade de compreensão quanto aos impactos no setor do turismo. (Rodrigo Cunha) O próprio Ministério da Saúde brasileiro tem recomendado cautela com as viagens ao exterior e os governos de países europeus tem recomendado, claramente, que não seja feita as viagens aos países mais afetados. Então temos a situação do Consumidor a ser preservada, mas temos a situação das agências de viagens que age como um intermediário entre os consumidores e na outra ponta os fornecedores seja as companhias aéreas seja provedora de passeio seja os hotéis. (REP) A Organização Mundial da Saúde declarou nesta quarta a pandemia do Covid-19. Segundo a OMS, o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a declaração de pandemia não muda a situação do Brasil e as orientações passadas à população. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor debateu em audiência pública a política de cancelamento e remarcação de viagens no âmbito de companhias aéreas e de cruzeiros em razão da epidemia do coronavírus. Presidente da Comissão e autor do requerimento da audiência, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) destacou que é direito básico do consumidor a preservação de sua saúde e segurança, bem como o acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços no tocante aos riscos envolvidos na sua prestação. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

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