Sistema S, proteção de dados pessoais e plano de saúde de servidores foram temas de debate na Comissão de Transparência — Rádio Senado
Balanço 1º Semestre

Sistema S, proteção de dados pessoais e plano de saúde de servidores foram temas de debate na Comissão de Transparência

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor fez três audiências públicas neste semestre. Um debate foi sobre as contribuições compulsórias ao chamado “Sistema S”, outro sobre reajustes de mensalidades no Geap - plano de saúde de servidores públicos federais -, e o terceiro sobre suposta venda de dados pessoais pelo Serpro. Os debates ocorreram em abril e junho.

17/07/2018, 15h41 - ATUALIZADO EM 17/07/2018, 21h46
Duração de áudio: 02:46
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR FEZ TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NESTE SEMESTRE. LOC: UM DEBATE FOI SOBRE O CHAMADO “SISTEMA S”, OUTRO SOBRE O GEAP, PLANO DE SAÚDE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS E O TERCEIRO SOBRE A SUPOSTA VENDA DE DADOS PESSOAIS PELO SERPRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A primeira audiência pública do ano na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor foi sobre as contribuições compulsórias ao Sistema S, que somaram, em 2017, 16 bilhões e meio de reais. O Sistema S é formado pelos serviços sociais das confederações nacionais do Transporte, Comércio, da Indústria, Agricultura e Pecuária, das Cooperativas e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Já o debate sobre a Geap, plano de saúde de servidores federais, foi centrado nos reajustes de mensalidade. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, que pediu a audiência, argumentou que os reajustes acima da inflação preocupavam os 455 mil servidores segurados. (Randolfe Rodrigues) “Numa série histórica os reajustes de 2016 até 2018, nós temos um acumulado de reajuste de 104%. A inflação no mesmo período é de 12%. Nós temos aqui uma diferença de pelo menos de oito vezes entre a inflação no período e o reajuste obtido pelo planos de saúde.” (Repórter) O presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Pereira, explicou que apesar dos aumentos, os planos da entidade ainda são mais baratos que os dos concorrentes no mercado. Ele também justificou que os reajustes são consequência do crescimento da inadimplência e da queda no número de segurados. Marcus Pereira ainda revelou que uma auditoria interna está investigando eventuais erros nas últimas administrações da Geap. (Marcus Pereira) Todas as denúncias e todos os mal feitos estão sendo apurados e serão apurados de forma a dar total transparência às ações da Geap. Seja para o governo e seja principalmente para os beneficiários, que são praticamente as pessoas mais importantes da Geap hoje.” (Repórter) A terceira audiência pública da CTFC discutiu a suposta venda de dados pessoais pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro. A denúncia veio do Ministério Público, que reclamou da dificuldade de receber explicações do Serpro sobre o assunto. A diretora-presidente do órgão, Glória Guimarães, disse que algumas informações eram protegidas por sigilo. E afirmou que a explicação para a cobrança feita pelo Serpro a alguns órgãos da administração, como o próprio Ministério Público ou o TCU, e a empresas públicas como o Banco do Brasil, Caixa e Petrobras, era simples: a empresa não vende dados, mas serviços. O senador Airton Sandoval, do MDB de São Paulo, que pediu a audiência pública, considerou o assunto esclarecido e destacou a necessidade de uma legislação sobre a proteção de dados pessoais adequada à sociedade digital de hoje.

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