CDH debate impactos da criação da polícia penal
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou audiência pública, nesta terça-feira (21), para debater o impacto da criação da polícia penal. Em outubro passado, o Plenário do Senado aprovou a PEC 014/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O senador Paulo Paim (PT-RS) defende que a proposta seja votada ainda este ano pela Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU O IMPACTO DA CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA
LOC: PARA O SENADOR PAULO PAIM, A PROPOSTA TEM DE SER VOTADA AINDA ESTE ANO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARINA FERREIRA.
TÉC: Para debater o impacto da criação da polícia penal e as melhorias que a efetivação dessa categoria poderá trazer para o sistema prisional, a Comissão de Direitos Humanos solicitou audiência pública com representantes do setor. Em outubro foi aprovada pelo Senado a PEC que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. A proposta de autoria do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, determina que a polícia penal seja acrescentada à lista dos órgãos do sistema de segurança pública. Pelo texto, os agentes penitenciários poderão ter os mesmos direitos da carreira de policial. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, afirmou ter solicitado a audiência pública para incentivar os deputados a votarem ainda este ano a PEC
(Paim): Em defesa do povo brasileiro, os deputados para que saibam que nesse debate em prol da polícia penal não tem situação, não tem oposição. E esse debate aqui é que vai dar toda a força necessária para que essa PEC seja aprovada na Câmara.
(Repórter): O presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Distrito Federal, Euclenes Pereira, destacou a importância da proposta, que, segundo ele, vai solucionar a crise enfrentada pelo sistema prisional.
(Euclenes): Hoje o sistema penitenciário não retira das ruas a violência, mas devolve ainda mais hedionda para sociedade. Hoje temos em investigação o processo penal e a execução que é falha.
(Repórter): Pela PEC, a categoria será responsável pela defesa dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. As polícias penais serão vinculadas às secretarias de segurança pública do estado ao qual pertencem. Da Rádio Senado, Marina Ferreira.