Crédito suplementar de R$ 343 bi para o governo será votado pelo Congresso na terça — Rádio Senado
Governo Bolsonaro

Crédito suplementar de R$ 343 bi para o governo será votado pelo Congresso na terça

Na terça-feira (12), haverá sessão do Congresso Nacional para votar o PLN 8 de 2020, que libera R$ 343 bilhões de crédito suplementar para que o Governo consiga cumprir a regra fiscal. O texto foi encaminhado pelo Executivo que precisa dessa autorização para quitar despesas obrigatórias previstas no Orçamento de 2020. O vice-líder do Governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirmou que o Congresso está consciente de dar esse crédito de confiança ao Governo. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

08/05/2020, 19h02 - ATUALIZADO EM 08/05/2020, 19h02
Duração de áudio: 01:53
Marcos Correa / PR

Transcrição
LOC: O CONGRESSO VAI SE REUNIR NA TERÇA-FEIRA PARA VOTAR O PROJETO QUE LIBERA 343 BILHÕES DE REAIS PARA O GOVERNO CUMPRIR A REGRA FISCAL. LOC: A AUTORIZAÇÃO É NECESSÁRIA PARA CONTORNAR A REGRA DE OURO. O GOVERNO SÓ TEM RECURSOS PARA PAGAR DOIS TERÇOS DAS DESPESAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO DE 2020. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O Congresso Nacional se reúne para votar o projeto que libera 343 bilhões de reais de crédito suplementar para que o Governo consiga cumprir a regra fiscal. O texto foi encaminhado pelo Executivo, que precisa dessa autorização para quitar despesas obrigatórias previstas no Orçamento de 2020, como salários de ativos e inativos e programas sociais, como o Bolsa Família. Mais de 60 por cento das despesas correspondem a benefícios do Regime Geral da Previdência Social, entre eles pensões e aposentadorias. O vice-líder do Governo, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, declarou que o Executivo conta com o voto de confiança do Congresso neste momento de crise. (Chico) Nós entendemos que essa é uma ação necessária nesse momento de crise financeira que está ancorada pela crise sanitária do coronavírus. O Governo conta com o Congresso e eu tenho certeza que vai haver a aprovação porque o Congresso está consciente de dar esse crédito de confiança ao Governo, quebrando assim a regra de ouro e não criando nenhum problema para o Estado. (REP) A regra de ouro proíbe a União de se endividar para arcar com o pagamento de despesas correntes. As únicas exceções são aquelas autorizadas pelo Legislativo mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade específica. E precisam ser aprovadas por maioria absoluta: pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O Orçamento de Guerra também suspende a aplicação da regra de ouro, mas só vale para despesas relacionadas ao novo coronavírus. Em 2019, também foi preciso que o Congresso aprovasse o crédito suplementar. O valor, no entanto, foi 25% menor que o deste ano. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLN 8 de 2020

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