CRE pode votar PL que acaba com sigilo de operações de financiamento do BNDES
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL PODE VOTAR PROJETO QUE ACABA COM SIGILO BANCÁRIO NOS EMPRÉSTIMOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS.
LOC: A QUEBRA DE SIGILO VALERIA PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM PAÍSES ESTRANGEIROS OU PARA EMPRESAS QUE ATUAM EM PROJETOS NO EXTERIOR. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto acaba com o sigilo bancário nas operações ativas de crédito efetuadas por bancos públicos quando a contraparte for outro país; a operação contar com garantia direta ou indireta do Estado estrangeiro; ou se tratar de operação custeada total ou parcialmente por recursos de fundos orçamentários. O autor, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, destaca que instituições oficiais de crédito, como o BNDES, têm recebido recursos subsidiados do Tesouro Nacional repassados na forma de operações de crédito. Para ele, o sigilo bancário não deve ser estendido nesses casos, salvo raras exceções, por questão de publicidade e transparência com o que é público, conforme manda a Constituição. O relator, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, ressalta que a aplicação do sigilo bancário para operações financeiras em que se lança mão de recursos públicos, sobretudo por meio de instituições oficiais de crédito, é insustentável.
(FLEXA RIBEIRO) Temos assistido nos últimos anos a uma avalanche de denúncias sobre a concessão de créditos favorecidos a entidades e projetos estrangeiros por agências financeiras oficiais, enquanto o país encontra dificuldade de financiar seus próprios investimentos.
(REPÓRTER) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, pediu mais tempo para examinar a proposta
(JORGE VIANA) Está se propondo a quebra do sigilo do BNDES, primeiro que ele não pode fazer isso, segundo que o banco tem o compromisso formal, estabelecido na Constituição de guardar sigilo das empresas, então é um projeto delicado, complicado, por isso e eu peço vistas para que no momento oportuno possa ser apreciado.
(REPÓRTER) Como houve pedido de vista coletiva, a proposta deve voltar à pauta da próxima reunião na quinta-feira. A matéria deverá ser examinada ainda pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
LOC: A QUEBRA DE SIGILO VALERIA PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM PAÍSES ESTRANGEIROS OU PARA EMPRESAS QUE ATUAM EM PROJETOS NO EXTERIOR. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto acaba com o sigilo bancário nas operações ativas de crédito efetuadas por bancos públicos quando a contraparte for outro país; a operação contar com garantia direta ou indireta do Estado estrangeiro; ou se tratar de operação custeada total ou parcialmente por recursos de fundos orçamentários. O autor, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, destaca que instituições oficiais de crédito, como o BNDES, têm recebido recursos subsidiados do Tesouro Nacional repassados na forma de operações de crédito. Para ele, o sigilo bancário não deve ser estendido nesses casos, salvo raras exceções, por questão de publicidade e transparência com o que é público, conforme manda a Constituição. O relator, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, ressalta que a aplicação do sigilo bancário para operações financeiras em que se lança mão de recursos públicos, sobretudo por meio de instituições oficiais de crédito, é insustentável.
(FLEXA RIBEIRO) Temos assistido nos últimos anos a uma avalanche de denúncias sobre a concessão de créditos favorecidos a entidades e projetos estrangeiros por agências financeiras oficiais, enquanto o país encontra dificuldade de financiar seus próprios investimentos.
(REPÓRTER) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, pediu mais tempo para examinar a proposta
(JORGE VIANA) Está se propondo a quebra do sigilo do BNDES, primeiro que ele não pode fazer isso, segundo que o banco tem o compromisso formal, estabelecido na Constituição de guardar sigilo das empresas, então é um projeto delicado, complicado, por isso e eu peço vistas para que no momento oportuno possa ser apreciado.
(REPÓRTER) Como houve pedido de vista coletiva, a proposta deve voltar à pauta da próxima reunião na quinta-feira. A matéria deverá ser examinada ainda pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
