CRE aprova projeto para combate ao narcotráfico e ao terrorismo internacional
Durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) desta quarta-feira (12), os senadores aprovaram um projeto de lei (PLS 181/2018) da senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre a cassação imediata de bens e ativos financeiros do crime organizado e de terroristas seguindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Segundo Ana Amélia, a proposta não irá desrespeitar a Constituição Brasileira e vai ajudar a combater grupos que financiam o crime internacional. O senador Fernando Collor (PTC-AL) fez um balanço das atividades realizadas pela Comissão no biênio 2017-2018. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU PROJETO QUE FACILITA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DE SANÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU.
LOC: A PROPOSTA PERMITE A RETOMADA DE ATIVOS DE GRUPOS DE NARCOTRAFICANTES E TERRORISTAS INTERNACIONAIS. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) A Comissão de Relações Exteriores aprovou o projeto de lei da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, sobre a cassação imediata de bens e ativos financeiros do crime organizado e de terroristas. A proposta segue resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ana Amélia afirmou que a proposta não desrespeita a Constituição brasileira e vai ajudar a combater grupos que financiam o crime internacional.
(Ana Amélia) Nós estamos tratando de lavagem de dinheiro decorrente de corrupção ou de outras atividades ilícitas como narcotráfico, por exemplo, que tem um peso extraordinariamente elevado hoje. Podendo esses valores, esses ativos financiarem atividades ilícitas ou mesmo o terrorismo.
(Repórter) Na última reunião do ano, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Fernando Collor, do PTC de Alagoas, fez um balanço do biênio 2017-2018. Nesse período, os senadores analisaram mais de duzentas proposições, incluindo projetos de lei e decretos legislativos relativos a acordos e tratados internacionais O senador alagoano também lembrou o papel da Comissão na situação das crianças brasileiras detidas nos Estados Unidos e a aprovação da indicação de embaixadores brasileiros em dezenas de países estrangeiros.
(Fernando Collor) Nesta sessão legislativa ela bateu todos os recordes em todas as suas áreas. Na aprovação de atos, na aprovação de tratados, na sabatina dos senhores embaixadores, na realização de audiências públicas.
(Repórter) Fernando Collor destacou ainda, entre outros assuntos, a lei de migração, o acordo entre Brasil e Argentina sobre o Aquífero Guarani, acordos de investimento com México e Chile, e o acordo de Minamata sobre a contaminação por mercúrio.
PLS 181/2018
