CRE aprova acordo tributário com a Argentina

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LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA UM ACORDO COM A ARGENTINA PARA EVITAR O DUPLO PAGAMENTO DE IMPOSTOS. LOC: A MEDIDA DEVERÁ DAR MAIS COMPETITIVIDADE ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS QUE ATUAM EM SOLO ARGENTINO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) O objetivo do acordo tributário com a Argentina aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorecer os investimentos argentinos no Brasil e vice-versa. As novas regras também deverão reforçar a possibilidade de cooperação entre as administrações tributárias dos dois países. O senador Fernando Collor, do PTC de Alagoas, leu o relatório e enfatizou algumas das principais vantagens do decreto legislativo. (Fernando Collor) foram fixados limites à tributação na fonte de dividendos, juros, royalties e serviços técnicos e de assistência técnica. (Repórter) Fernando Collor explicou que o acordo atende aos padrões básicos para evitar queda na arrecadação de impostos e dar transparência à transferência de lucros segundo os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores, isso vai contribuir para a competitividade das empresas transnacionais brasileiras. (Fernando Collor) A celebração desses acordos, bem como a uniformização da aplicação da rede de atos internacionais nesse sentido atualmente em vigor reduzirão obstáculos e aumentarão a segurança jurídica dos atores envolvidos. (Repórter) A Comissão também aprovou as indicações de Tovar da Silva Nunes como próximo chefe da missão do Brasil na Rússia e no Uzbequistão, e de Evandro Didonet para chefiar a embaixada do Brasil na Suíça e em Liechtenstein. PDS 70/2018