CRA vai decidir se bancos não poderão exigir mais que 130% de garantia para crédito rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vai analisar uma proposta que estabelece um teto para as garantias exigidas pelos bancos para a concessão de crédito rural. Os valores, que hoje ultrapassam os 200% do crédito concedido, não poderão ser maiores que 130%. O autor da proposta, senador José Medeiros (PODE-MT), acredita que há um excesso nos atuais parâmetros, o que prejudicaria o acesso ao crédito principalmente para os agricultores familiares. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise pelo Plenário. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: UM PROJETO QUE FACILITA O ACESSO A CRÉDITO BANCÁRIO PARA PRODUTORES RURAIS DEVE SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA.
LOC: O TEXTO ESTABELECE UM TETO PARA O VALOR EXIGIDO COMO GARANTIA PARA A CONCESSÃO DO EMPRÉSTIMO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: A proposta impede que as instituições financeiras exijam nas operações de crédito rural garantias superiores a 130% do crédito concedido. O valor poderá ser acrescido apenas de correção monetária. O autor do projeto, o senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso do Sul, alega que a intenção é coibir abusos por parte dos bancos e facilitar o acesso ao crédito rural.
(Medeiros): “Tais exigências, não raro, ultrapassam o percentual de 200% sobre o crédito concedido - olha que absurdo! -, criando um ônus que prejudica a produção agrícola como um todo e o próprio desenvolvimento do País, demonizando especialmente a agricultura familiar.”
(REP) Medeiros defende, ainda, que os percentual de 130% é um bom parâmetro já que os contratos de crédito rural devem ser vistos como formas legítimas de crescimento para o Brasil.
(Medeiros): “No sentido de diminuir essas garantias que o produtor tem que apresentar; não eliminá-las. Obviamente, quem está emprestando dinheiro tem que ter a garantia, agora, vamos devagar com o andor, menos exigência, menos gasto com papel, porque, no fim de tudo, o que nós queremos, e é disso que o País precisa, é que a produção se dê de forma tranquila e sem esse emaranhado que há hoje.”
(REP) Para Medeiros, o novo critério também deve desestimular a subavaliação das garantias oferecidas na contratação de crédito rural. Da Rádio Senado, Marcella Cunha