CRA estuda estratégia para derrubar vetos ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural foi um dos principais assuntos discutidos na primeira reunião de trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Os senadores debateram estratégias para barrar os vetos à Lei 13.606/2018 que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O governo vetou o perdão integral das multas e encargos sobre o saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos empregadores de 2,5 para 1,7% da receita com a comercialização das safras. O presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), marcou para o dia 20 de fevereiro uma audiência pública para discutir, com especialistas e representantes do setor produtivo, o pagamento das dívidas dos produtores com o Funrural. O senador Lasier Martins (PSD-RS) solicitou uma conversa com o presidente da República, Michel Temer, para discutir os vetos ao PRR que, segundo ele, prejudicam os produtores rurais. O senador Dário Berger (PMDB-SC) também criticou os vetos ao PRR.
Transcrição
LOC: O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL FOI UM DOS PRINCIPAIS ASSUNTOS DISCUTIDOS NA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA.
LOC: OS SENADORES DEBATERAM ESTRATÉGIAS PARA BARRAR OS VETOS DA LEI QUE PERMITE A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS TRABALHADORES RURAIS. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
(Repórter) A primeira reunião de trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 2018 foi marcada por debates que estabeleceram as estratégias de trabalho para o decorrer do ano. Entre os temas discutidos pelos senadores, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, foi assunto de destaque. O presidente da comissão, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, marcou para o dia 20 de fevereiro uma audiência pública para falar sobre o assunto com especialistas e representantes do setor produtivo. Os integrantes da comissão também estão preocupados com os vetos feitos pelo presidente Michel Temer ao sancionar a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, apresentou um requerimento solicitando uma conversa com o presidente da república na tentativa de discutir alguns dos vetos que, segundo ele, prejudicam os produtores rurais.
(Lasier Martins) “Milhares de produtores ficarão asfixiados com as condições propostas por esta lei sancionada. A situação não é boa para os produtores nos termos em que ficou, principalmente com os vetos, que são ruinosos para o produtor rural”.
(Repórter) O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, também criticou a forma com que a regularização tributária rural foi sancionada. Ele disse que a medida atrapalha o desenvolvimento do setor, que considera um dos principais eixos econômicos do Brasil.
(Dário Berger) “Aplicando o projeto de lei sancionado pelo presidente da república, isso vai causar um tsunami na agricultura, principalmente, nos pequenos e médios agricultores do Brasil. O agronegócio é o vetor econômico mais importante no atual estágio econômico que nós estamos vivendo”.
(Repórter) Entre outros pontos, os vetos presidenciais anularam o perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores.
Lei 13.606/2018
