Comissão aprova punição para quem não der condição digna de trabalho a agricultores

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LOC: PUNIÇÕES PARA QUEM NÃO DER CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO A AGRICULTORES E INCENTIVOS PARA O EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO, PARA A SILVICULTURA E PARA A MICROGERAÇÃO DE ENERGIA. LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS DAS PROPOSTAS APROVADAS EM 2015 PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo tem o objetivo de preparar o jovem a exercer papel estratégico de agente de desenvolvimento rural. A proposta votada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária foi defendida pelo senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul. (MOKA): Porque o jovem, se ele não tiver acesso a tecnologia e informação, dá impressão de que ele ficou no campo porque não tinha opção. É como se diminuísse e esse projeto visa estimular a ficar e se tornar um empresário rural, mas com acesso à tecnologia, informação, sobretudo pra ajudar famílias onde as propriedades não são tão grandes assim. (REP): Já o projeto sobre silvicultura, a exploração econômica de florestas, tira essa atividade do rol das consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais – e que por isso paga uma taxa extra. A CRA também votou em 2015 projeto que impede produtores rurais condenados por reduzir alguém à condição análoga a de um escravo de receber subvenções econômicas de qualquer natureza. Outro projeto de lei votado no ano passado cria a política nacional de abastecimento. O senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, disse que a ideia é fornecer linhas gerais de ações para reduzir o risco de colapso no fornecimento de alimentos. (DONIZETI): Destaca-se na Proposição a preocupação em se dimensionar a estrutura básica de armazenagem suficiente para atender as necessidades de segurança alimentar da população e garantir o acesso a energia e medicamentos, sobretudo em situações adversas como as advindas da ocorrência de secas, enchentes e tufões. (REP): Os senadores ainda aprovaram uma série de benefícios aos produtores que utilizam a técnica da aquaponia, que é um sistema de produção de alimentos que combina a aquicultura, criação de peixes e camarões, por exemplo, com a hidroponia, o cultivo de plantas em água. A CRA também votou a criação da Política Nacional de Incentivos às Microusinas de Biocombustíveis e o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis, além de projeto de lei de apoio à agricultura indígena.