Agricultura

Aprovada isenção de IPI para maquinário de agricultores familiares e cooperativas

01:31Aprovada isenção de IPI para maquinário de agricultores familiares e cooperativas

Transcrição LOC: ISENÇÃO DE IPI PARA MAQUINÁRIO AGRÍCOLA AVANÇA NO SENADO. LOC: INCENTIVO É VOLTADO PARA AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS RURAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. (Repórter) O projeto aprovado na Comissão de Agricultura do Senado isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI - máquinas e outros equipamentos agrícolas quando adquiridos por agricultores familiares e cooperativas rurais. Esse maquinário deve ser fabricado em países integrantes do Mercosul. Já a isenção é limitada a uma vez ao ano – exceto em caso de perda do equipamento antes desse prazo. O projeto do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, preenche uma lacuna legislativa, de acordo com a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu, do PDT de Tocantins: (Kátia Abreu) Em várias oportunidades e para determinados segmentos, já existe isenção de IPI e de outros tributos, mas através de decreto. Nós não temos uma lei específica para regular essa situação. (Repórter) Kátia Abreu argumenta que o projeto segue um princípio tributário básico que é desonerar investimentos na produção nacional: (Kátia Abreu) Do ponto de vista do mérito, ele é perfeito: desonera investimentos. Aliás, todos os investimentos, todas as máquinas nunca deveriam ser tributadas na sua fabricação. (Repórter) O projeto que isenta agricultores familiares e cooperativas rurais do pagamento de IPI na compra de maquinário voltado para a produção nacional ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, que tem decisão terminativa. Se aprovada lá, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar por votação no plenário. PL 2505/2019

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o PL 2505/2019, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que dispõe sobre a liberação para agricultores familiares e cooperativas rurais do pagamento de IPI na compra de maquinário voltado para a produção nacional. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

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