CRA aprova individualização de dívidas rurais do Banco da Terra

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU O PROJETO QUE DEFINE MEDIDAS PARA A LIQUIDAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DO CRÉDITO RURAL E FUNDIÁRIO. LOC: A MEDIDA TEM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA INADIMPLÊNCIA. REPÓRTER LAÍSA LOPES. TÉC: A ementa passa a individualizar as dívidas rurais adquiridas do Banco da Terra. Anteriormente, o indivíduo era obrigado a pagar as despesas contraídas a partir de cooperativas, associações ou consórcios. O autor da proposta deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, afirma que, ao impedir a individualização do crédito fundiário, a legislação atual favorece uma minoria oportunista de associados, já que a decisão da maior parte não é respeitada. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, comentou o projeto de lei (Regina Sousa) Visitando uma cidade, eu me deparei com este assunto. Muitas pessoas impedidas, inclusive, de fazer financiamentos individuais, porque tinha uma dívida coletiva. Que eles queriam pagar, mas não podiam. Então, acho que este projeto vem bem na hora. Porque dois não tinham dinheiro para pagar, e os outros não podiam pagar a sua parte, o que não é razoável. (Repórter) O relator da proposta, senador Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul, esclareceu que a opção de individualizar os contratos não traz prejuízos a ninguém. Já que o agente financeiro ainda possui garantia real hipotecária sobre a parcela do imóvel que cabe a cada mutuário. (Waldemir Moka) Também não há prejuízos para os mutuários, pois a opção pela individualização deve respeitar a decisão da maioria, sendo que nenhum deles será obrigado a arcar com nenhuma dívida adicional. Apenas aquela pela qual já são responsáveis. (Repórter) A matéria está agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Da rádio Senado, Laísa Lopes.