CPI dos Cartões recomenda ampliação da concorrência no setor de crédito e redução da inadimplência — Rádio Senado
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CPI dos Cartões recomenda ampliação da concorrência no setor de crédito e redução da inadimplência

A CPI dos Cartões de Crédito aprovou nesta quarta-feira (11) seu relatório final de trabalho. O documento traz várias recomendações ao Banco Central, agrupadas em três objetivos principais: ampliação da concorrência no mercado de crédito, melhorar a educação financeira dos clientes e reduzir a inadimplência. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senado Ataídes Oliveira (PSDB-TO), destacou que a CPI ouviu representantes de todos os segmentos envolvidos no setor, antes de aprovar seu relatório.

11/07/2018, 18h33 - ATUALIZADO EM 11/07/2018, 18h59
Duração de áudio: 02:15
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O BANCO CENTRAL DEVERÁ ADOTAR MEDIDAS PARA AMPLIAR A CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE CRÉDITO, REDUZIR A INADIMPLÊNCIA E MELHORAR A EDUCAÇÃO FINANCEIRA DA POPULAÇÃO. LOC: AS RECOMENDAÇÕES ESTÃO NO RELATÓRIO FINAL DA CPI DOS CARTÕES DE CRÉDITO, APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. (Repórter): Instalada para investigar os juros cobrados pelo cartão de crédito e o cheque especial, a Comissão Parlamentar de Inquérito fez uma série de recomendações ao Banco Central. Como afirmou o relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, o primeiro objetivo é garantir maior concorrência no mercado; o segundo é conscientizar a população sobre como usar melhor cada modalidade; e o terceiro objetivo é diminuir os riscos do crédito. Tudo isso com foco na redução dos juros atuais. Entre as medidas relativas à educação financeira, está um projeto de lei determinando que bancos e lojistas afixem cartazes e avisos para alertar os clientes sobre os riscos de endividamento, conforme explicou Fernando Bezerra Coelho. (Fernando Bezerra) Assim como o vendedor de cigarro que vende o cigarro e lá está dito que faz mal à saúde, é importante que a instituição financeira alerte o consumidor que vai acessar o crédito rotativo ou que vai acessar o cheque especial, que aquela linha é uma linha emergencial e que ela faz mal se for utilizada de forma recorrente. (Repórter) A pedido do senador Jorge Viana, do PT do Acre, foi anexado ao relatório da CPI um projeto de lei de sua autoria que garante mais transparência aos juros cobrados da população. (Jorge Viana) O texto do meu projeto determina que as instituições financeiras divulguem amplamente em seus sítios eletrônicos as taxas de juros máximas, médias e mínimas anuais e mensais, dos cartões de crédito e também do cheque especial. É objetivo, é informação explícita que para mim deveria ser o BC a fazer. (Repórter) O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, destacou a importância das discussões. (Ataídes Oliveira) Nós ouvimos aqui representantes dos consumidores, dos lojistas, das credenciadoras, dos bancos, das agências reguladoras, do CADE, do BC, ou seja, nós ouvimos todo mundo. Isto aqui eu preciso que o povo brasileiro tenha conhecimento, porque é um trabalho extremamente amplo. (Repórter) De acordo com o relatório final da CPI dos Cartões, o Banco Central terá um prazo de seis meses para apresentar estudos e propostas que atendam as recomendações da Comissão. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.

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