CPI do BNDES aprova relatório final com projeto de lei que prevê mais transparência no banco — Rádio Senado
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CPI do BNDES aprova relatório final com projeto de lei que prevê mais transparência no banco

Por unanimidade, os integrantes da CPI do BNDES aprovaram, nesta terça-feira (20), o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que não aponta irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco no período de 2007 a 2016. Ele apresentou um projeto de lei que limita os financiamentos no exterior e prevê maior transparência na liberação dos recursos. A proposta também regulamenta o uso dos fundos constitucionais como garantia dos estados nas operações de crédito junto ao BNDES. O senador Lasier Martins (PSD-RS) pediu apoio da CPI para a aprovação de um projeto que abre o sigilo do BNDES em resposta às dificuldades relatadas por ele ao longo dos sete meses de funcionamento da CPI. Mas o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defende o sigilo para não colocar em risco grandes empresas nacionais. Os detalhes com a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado

20/03/2018, 21h21 - ATUALIZADO EM 20/03/2018, 21h59
Duração de áudio: 02:10
CPI do BNDES (CPIBNDES) realiza reunião para apreciação do relatório final.

Mesa:
presidente da CPI do BNDES, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); 
relator da CPI do BNDES, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Bancada:
senador Lasier Martins (PSD-RS); 
senador Armando Monteiro (PTB-PE); 
senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: CPI DO BNDES APROVA POR UNANIMIDADE RELATÓRIO QUE FAZ SUGESTÕES PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA NOS EMPRÉSTIMOS DO BANCO. LOC: O DOCUMENTO FINAL, QUE VISA PROIBIR FINANCIAMENTO A ESTADOS COM GARANTIAS PÚBLICAS, NÃO PEDE O INDICIAMENTO DOS IRMÃOS BATISTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O relator da CPI do BNDES, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, não encontrou irregularidades nos empréstimos concedidos no período de 2007 a 2016. Não pediu o indiciamento de ninguém nem mesmo dos irmãos Wesley e Joesley Batista, beneficiados por financiamentos do banco. No relatório final, ele apresentou uma sugestão de projeto de lei, que limita os financiamentos do BNDES no exterior. O relator propõe a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento, um título público com a isenção do Imposto de Renda como uma fonte alternativa de recursos para o banco. Roberto Rocha defende maior transparência nos critérios para liberação de empréstimos com a exigência do registro e divulgação de contatos de políticos com técnicos do banco. Ele também propõe regulamentação do uso dos recursos dos fundos constitucionais dados como garantias pelos estados, assim como o BNDES fiscalize como o dinheiro foi usado. (Rocha) Por que o BNDES vai permitir que estados possam fazer mau uso do dinheiro do empréstimo se valendo de uma garantia real, que é o Fundo de Participação, que obrigatoriamente tem que ser transferido para estados? E em caso de não pagamento, pode ser bloqueado. (REP) O senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, pediu apoio para a votação de um projeto que abre o sigilo das operações do BNDES. (Lasier) Algo que dê transparência porque ao longo de toda essa discussão não conseguimos aprofundar as investigações. Não conseguimos ouvir todas as pessoas que deveriam falar sobre aqueles financiamentos exagerados para as empreiteiras que realizaram grandes obras no exterior. Não conseguimos entrar nessa caixa preta. REP: Mas o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, se posicionou contrariamente ao fim do sigilo do BNDES. (Lindbergh) Senão, você teria um banco público que não poderia dar empréstimo Embraer, por exemplo, porque uma Boeing saberia detalhes da empresa. Então, é um equívoco. (REP) O relatório da CPI do BNDES será encaminhado ao Ministério Público Federal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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