CPI de Brumadinho encerra debates com discussão sobre regulamentação para o setor de mineração

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LOC: REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL E DA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO DEFENDERAM NO SENADO QUE O BRASIL INVISTA EM TECNOLOGIAS QUE PERMITAM O APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS DE BARRAGENS. LOC: UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O SETOR TAMBÉM FOI DISCUTIDA NESTA TERÇA-FEIRA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CPI DE BRUMADINHO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI: TÉC: O Brasil conta hoje com mais de 9 mil empresas mineradoras atuando em diferentes regiões, a maior parte delas de pequeno porte. Foi o que disse à CPI o presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração, Wilson Nélio Brumer, que destacou a importância dessas empresas para a economia do país. Brumer afirmou que, somente em Minas Gerais, são produzidos anualmente 500 milhões de toneladas de rejeitos de mineração, por isso ele considera fundamental criar mecanismos para aproveitamento desses resíduos. (Wilson Nélio Brumer) No setor siderúrgico, alguns anos atrás, era um grande problema a chamada escória de alto forno, aquilo formavam-se montanhas dentro das usinas. Até que com o desenvolvimento tecnológico etc hoje toda essa chamada escória é utilizada no segmento de cimento. Então nós temos aí um grande desafio não só com a guarda desses rejeitos mas como transformar esses rejeitos em alguma coisa que realmente crie produtos. (REP) A secretária-adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Lília Sant’Agostino, afirmou que investir em tecnologias de aproveitamento de resíduos é uma das prioridades da pasta. Ela também concordou com a necessidade de novos parâmetros de fiscalização, pois os atuais não foram suficientes para evitar a tragédia em Brumadinho. (Lília Sant’Agostino): O que eu posso dizer é que com segurança as nossas práticas, os parâmetros que estavam sendo utilizados para fiscalização e para olhar essas barragens não foram suficientes. Isso está sendo construído através de políticas, de melhorias nos critérios técnicos, tem sido feitas reuniões com técnicos do mundo todo. (REP) O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Carlos Vianna, do PSD de Minas Gerais, adiantou que o relatório da CPI deve sugerir novos critérios para o funcionamento das mineradoras no país: (Carlos Viana): Estamos tentando fazer um diagnóstico do que aconteceu, de como nós falhamos em vários aspectos, e o que vamos fazer daqui para a frente para que não aconteça mais especialmente na questão do setor se autorregular. Ele não se mostrou confiável a esse ponto. O Estado abriu mão de uma regulação que é obrigatória dele, e não é impedir o negócio, atrapalhar o negócio, mas dizer claramente o que se quer desse negócio na segurança com as pessoas. (REP) Essa foi a última reunião da CPI de Brumadinho, antes da apresentação do relatório final de trabalho. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.