CPI de Brumadinho aprova relatório final com pedido de indiciamento de 14 pessoas — Rádio Senado
CPI de Brumadinho

CPI de Brumadinho aprova relatório final com pedido de indiciamento de 14 pessoas

Após três meses de investigações, a CPI de Brumadinho (RQS 21/2019) concluiu que a Vale conhecia os riscos, por isso, o relator, Carlos Viana (PSD-MG), pediu o indiciamento de 14 pessoas, entre representantes da mineradora e das empresas de auditoria TUV SUD pelo crime de omissão. A pedido do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o relator trocou o termo culposo por doloso eventual, quando se assume o risco, nos pedidos de indiciamento de homicídio, lesão corporal e crimes ambientais. A CPI pede a aprovação do fim das barragens de rejeito e da indenização nas situações de afastamento do imóvel por mais de 30 dias por risco de rompimento. E defendeu a cobrança de royalties da mineração de até 40% sobre os lucros das mineradoras e que o governo federal fiscalize todas as barragens do país, incluindo as de água. Repórter Hérica Christian.

Atualizado em 15 de julho de 2019 para corrigir a informação de que representantes da empresa de auditoria Tractebel tivessem sido indiciados por omissão. Entre as recomendações finais da CPI, estão o indiciamento das pessoas jurídicas Vale S.A, TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria Ltda e TÜV SÜD SFDK Laboratório de Análise de Produtos Eirele e de pessoas físicas integrantes destas três empresas.

02/07/2019, 19h27 - ATUALIZADO EM 15/07/2019, 17h59
Duração de áudio: 02:52
Divulgação/Wikimedia

Transcrição
LOC: CPI DE BRUMADINHO APROVA O RELATÓRIO FINAL COM COBRANÇAS AO GOVERNO PARA REGULARIZAÇÃO DE TODAS AS BARRAGENS DO PAIS, INCLUINDO AS DE ÁGUA. LOC: SENADORES QUEREM COBRAR ROYALTIES DA MINERAÇÃO, AUMENTAR PENA PARA CRIMES AMBIENTAIS, QUE TERÃO PENA DE OITO ANOS E MULTA DE ATÉ UM BILHÃO DE REAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Em três meses de trabalho, a CPI de Brumadinho ouviu representantes da Vale, engenheiros e especialistas, e analisou 15 mil páginas de documentos e filmagens compartilhados pela Força-Tarefa de Minas Gerais. Segundo o relator, senador Carlos Viana, do PSD mineiro, a Vale conhecia os riscos, por isso, pediu o indiciamento de representantes da mineradora e da empresa de auditoria TUV SUD pelo crime de omissão por ignorarem relatórios que apontavam para a instabilidade da mina Córrego do Feijão um ano antes da tragédia em Brumadinho, assim como as medidas de segurança. E destacou interferências indevidas da Vale nos laudos periciais. A pedido do senador Jorge Kajuru, de Goiás, o relator trocou o termo de culposo por doloso eventual, quando se assume o risco, nos pedidos de indiciamento de 14 pessoas por homicídio, lesão corporal e crimes ambientais. (Jorge Kajuru): Eu lembrei da boate lá no Rio Grande do Sul onde o Superior Tribunal de Justiça decidiu por crime doloso e não culposo. E o que aconteceu na boate Kiss em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, é diferente do que aconteceu em Brumadinho? Houve perda de vidas. (Repórter): Na segunda parte do relatório, Carlos Viana sugere a aprovação do fim das barragens de rejeito, da indenização nas situações de afastamento do imóvel por mais de 30 dias por risco de rompimento e da escolha de auditores por sorteio para fiscalizar as barragens. Carlos Viana defendeu a cobrança de royalties da mineração por meio da Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos, com taxação de até 40% sobre os lucros. (Carlos Viana): Quanto mais rica for a jazida, mais a tributação e a contribuição para o País. Por que? Você tem a mineração que leva a riqueza embora e deixa a lama, deixa só o buraco. A contribuição é muito pequena para as empresas em nosso país. Nós precisamos rediscutir. (Repórter): O relatório também provoca o governo federal a fiscalizar todas as barragens do País, incluindo as de água. Carlos Viana citou que 42% delas não têm outorga e 76% não seguem a Política Nacional de Segurança de Barragens. (Carlos Viana): Temos a morte por barragem de rejeito, mas temos também a falta da água que pode impactar e muito na vida de comunidades inteiras, especialmente no Nordeste. O Ministério do Desenvolvimento Regional tem, a nosso ver, a obrigação de criar essa força-tarefa juntamente com o Ministério das Minas e Energia e catalogar uma por uma dessas para que a gente possa ter as informações mais claras e como agir no sentido de evitar novas tragédias. (Repórter): O relatório também pede a aprovação do projeto que cria o crime de ecocídio de destruição do meio ambiente ou de rompimento de barragens com pena de 8 anos de prisão dobrada nos casos de mortes e multas de R$ 1 bilhão. Da Rádio Senado, Hérica Christian RQS 21/2019

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