CPI da Previdência aprova relatório final por unanimidade
A CPI que investigou a contabilidade da Previdência Social aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, o relatório do senador Hélio José (PROS-DF). Além de apontar a real situação das contas da Previdência e afirmar que o Orçamento da Seguridade Social não é deficitário, como alega o governo, o relatório traz soluções e propostas para o setor. Hélio José afirma que o governo tem sido brando com empresas devedoras, criando mecanismos de isenção fiscal e perdão de dívidas. O relatório sugere ainda a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que impeça o governo de retirar recursos do Orçamento da Seguridade Social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Transcrição
LOC: A CPI QUE INVESTIGOU A CONTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APROVOU O RELATÓRIO DO SENADOR HÉLIO JOSÉ POR UNANIMIDADE.
LOC: ALÉM DE APONTAR A REAL SITUAÇÃO DAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA, O RELATÓRIO TRAZ SOLUÇÕES E PROPOSTAS PARA O SETOR DA SEGURIDADE SOCIAL. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: Relator da CPI, o senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, destacou que não existe déficit e que os argumentos do governo para a aprovação da proposta de Reforma da Previdência são imprecisos, inconsistentes e alarmistas. No relatório, ele ressalta que os dados utilizados para comprovar a necessidade da mudança têm erros porque se baseia no ano em que o país passava pelo pior momento da recessão econômica. Hélio José aponta ainda que o estado tem sido leniente com empresas devedoras, criando mecanismos de isenção fiscal e perdão de dívidas com a Previdência.
(Hélio) Nós tivemos aqui um compromisso – que era o compromisso com a verdade, que era o compromisso de não passar a mão na cabeça de ninguém doa a quem doer – e que nós aqui tivéssemos apenas uma racionalidade, a racionalidade da verdade.
(REP) O relatório também propõe soluções para não gerar prejuízos à seguridade social. Entre elas, o fim do parcelamento e reparcelamento de dívidas tributárias e a estruturação de uma estratégia de combate às fraudes e crimes contra a Previdência Social. Além disso, a CPI havia pedido o indiciamento dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Henrique Meirelles, da Fazenda, por crime de responsabilidade. Mas após acordo, a decisão foi retirada. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que, mesmo sendo governista, defendeu os trabalhos da CPI.
(Jucá) Quando assinei essa CPI, defendi dentro do governo inclusive, que houvesse a CPI porque eu acho que mesmo visões díspares de um mesmo assunto podem levar a uma convergência de posições.
(REP) No relatório, a CPI sugere ainda a aprovação de dois projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição. Uma das PECs quer proibir a aplicação da Desvinculação de Receitas da União, a DRU, às receitas da Seguridade Social. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
