Convite a procuradores para comparecerem à CPI do BNDES causa polêmica
Transcrição
LOC: O CONVITE A PROCURADORES PARA FALAR NA CPI DO BNDES CAUSOU POLÊMICA.
LOC: A PROPOSTA FOI VISTA PELA OPOSIÇÃO COMO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A votação dos convidados para as audiências públicas da CPI do BNDES transcorria calma até que o presidente da CPI, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, leu o nome de um procurador da República entre os diversos convidados da série de quatro audiências públicas:
(ALCOLUMBRE) E para quarta audiência, doutor Ivan Marques, procurador da República, do Ministério Público Federal. E não se trata de uma convocação, se trata de um convite.
(PENNA) O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, protestou, e citou um entendimento dado pelo Supremo Tribunal Federal que considerou, no ano 2000, como ato de constrangimento ilegal a convocação de magistrados. O autor do pedido, senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, defendeu a proposta, seguindo a tese que o Ministério Público não é Poder Judiciário e afirmou que não há qualquer constrangimento:
(ROCHA) É um convite para contribuir com a comissão. Não vejo nenhum constrangimento dele contribuir com os esclarecimentos desses fatos que o Brasil espera.
(PENNA) A questão foi para voto e por 5 a 1, foi aprovada a convocação de todos os nomes das quatro audiências públicas. O senador Randolfe, que foi voto vencido, afirmou que o objetivo da CPI está sendo alterado:
(RANDOLFE) Está desvirtuando o objetivo da CPI. Eles tentaram primeiro fazer uma CPI do MPF. Não tiveram coragem para isso. Aí, agora transvestem a CPI do BNDES como uma CPI para constranger e intimidar o Ministério Público Federal e a Colaboração premiada que atinge o sr. Presidente da República. É a Operação Estancar a Sangria!
(PENNA) A CPI solicitou ao BNDES cópias dos contratos e aditivos de empréstimos do programa de globalização das companhias nacionais. Também foi pedida a presença de técnicos do TCU para assessoramento na análise dos documentos que serão recebidos pela Comissão. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.