Contas de 2014 rejeitadas pelo TCU ainda precisam ser analisadas pelo Congresso

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LOC: AS ACUSAÇÕES QUE FUNDAMENTAM O PEDIDO DE IMPEACHMENT - "PEDALADAS FISCAIS" E EDIÇÃO DE DECRETOS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SEM A AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO - ESTÃO ENTRE AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCU NA ANÁLISE DAS CONTAS DO GOVERNO. LOC: MAS CONTAS REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM 2014 AINDA PRECISAM SER ANALISADAS PELOS PARLAMENTARES, A QUEM CABE A PALAVRA FINAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O Tribunal de Contas da União entende que as chamadas pedaladas fiscais configuram um empréstimo de bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os créditos suplementares, a avaliação do TCU é de que eles foram publicados depois que o governo propôs ao Congresso a redução da meta de superávit. Para o Tribunal, isso prova que o governo aprovou novos gastos mesmo sabendo que não cumpriria a meta original, contrariando a legislação orçamentária. É exatamente o que pensa o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff: (Antonio Anastasia) Foi enviado ao Congresso Nacional o PLN 5, alterando a meta de 55 bilhões para 5 bilhões. Portanto, a partir de 22 de julho, já tinha plena consciência de que a meta fixada pelo exercício de 55 bilhões não seria mais cumprida. Desse modo, não mais procedia a conclusão constante da minuta de decreto de crédito suplementar, que este seria compatível com a obtenção da meta, e, ainda assim, em 27 de julho, o crédito foi aberto em flagrante violação da Constituição Federal. (Repórter) As irregularidades levaram o TCU a rejeitar as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Mas a decisão final cabe ao Congresso Nacional. O relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defende que as contas de 2014 sejam aprovadas com ressalvas: (Acir Gurgacz) Estudamos profundamente essa questão do ponto de vista técnico e jurídico e dentro da legalidade, com o apoio dos consultores do Senado, da Advocacia-Geral da União, dos técnicos do Banco do Brasil. Chegamos à conclusão, por unanimidade desses técnicos, pela aprovação das contas com ressalvas, embora esse parecer não tenha sido votado ainda, mas se encontra na Comissão Mista de Orçamento. (MAURÍCIO): Irregularidades similares às observadas pelo TCU nas contas de 2014 foram apontadas em relatório preliminar sobre as contas de 2015. São 24 possíveis problemas na gestão fiscal do ano passado. O governo tem até o dia 8 de setembro para se defender junto ao TCU.