Consumidores e lojistas criticam taxas cobradas pelos bancos em debate na CPI dos Cartões de Crédito
A CPI dos Cartões de Crédito recebeu representantes de consumidores e lojistas para discutir os benefícios e custos no uso dos cartões de crédito. Os convidados criticaram as altas taxas de juros cobradas pelos bancos e a falta de concorrência no mercado de crédito. Para o relator da CPI, senador Fernando Bezerra Coelho, o debate apontou a necessidade de mais fiscalização por parte dos órgãos reguladores do setor. As informações com a repórter Marciana Alves, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A CPI DOS CARTÕES DE CRÉDITO RECEBEU REPRESENTANTES DE CONSUMIDORES E LOJISTAS PARA DISCUTIR OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS E CUSTOS DESSA MODALIDADE DE PAGAMENTO.
LOC: ESSA FOI A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
(Repórter) De acordo com o representante da instituição de defesa do consumidor Proteste, Henrique Lian, os juros são apenas um dos componentes do custo no mercado de cartões. Somados aos encargos administrativos e a outros tributos, o total de taxas cobradas dos consumidores sobe ainda mais. Para ele é necessário que haja a fixação de uma taxa máxima a ser cobrada nas transações:
(Henrique Lian) O dobro daquilo que o banco paga para captar o recurso, ou seja, a CDI, que hoje seria uma taxa de 12% acrescida das demais despesas administrativas e até do risco de não receber o empréstimo.
(Repórter) Para o presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço, Paulo Solmucci, a falta de concorrência estimula os preços altos. Segundo ele, no Brasil cinco bancos controlam 80% das relações de crédito privado:
(A verticalização permite que eles escolham aonde ganhar dinheiro, então, a questão tem que ser vista de maneira sistêmica: como ampliar a concorrência neste mercado?
(Paulo Solmucci) Outro ponto discutido na audiência pública foi o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura. Uma resolução do Banco Central determina que, a partir de primeiro de junho, cada banco poderá definir o percentual mínimo a ser pago pelo cliente. O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Igor Rodrigues Britto criticou a medida:
( Igor Rodrigues Britto) Cada banco estipulando esse limite mínimo é um estímulo que o governo está dando para as pessoas se superendividarem.
(Repórter) Os problemas apontados pelos convidados mostram que é necessário mais fiscalização do mercado de crédito, conforme explicou o relator da CPI, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco:
(Fernando Bezerra) É preciso maior fiscalização por parte dos órgãos reguladores e que a gente possa ter um marco legal melhor que permita maior concorrência e, consequentemente, reduzir estes juros.
(Repórter) Na próxima reunião, a CPI ouvirá as empresas credenciadoras de cartão de crédito.