Consumidores e lojistas criticam taxas cobradas pelos bancos em debate na CPI dos Cartões de Crédito — Rádio Senado
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Consumidores e lojistas criticam taxas cobradas pelos bancos em debate na CPI dos Cartões de Crédito

A CPI dos Cartões de Crédito recebeu representantes de consumidores e lojistas para discutir os benefícios e custos no uso dos cartões de crédito. Os convidados criticaram as altas taxas de juros cobradas pelos bancos e a falta de concorrência no mercado de crédito. Para o relator da CPI, senador Fernando Bezerra Coelho, o debate apontou a necessidade de mais fiscalização por parte dos órgãos reguladores do setor. As informações com a repórter Marciana Alves, da Rádio Senado.

09/05/2018, 19h05 - ATUALIZADO EM 09/05/2018, 19h05
Duração de áudio: 02:12
CPI dos Cartões de Crédito (CPICC) realiza audiência interativa com representantes de entidades de consumidores e lojistas.

Mesa: 
especialista acadêmico, Maurício Godoi Amaral Lima;
presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (Unecs), Paulo Solmucci;
presidente da CPICC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
relator da CPICC, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE);
diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian;
advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Britto.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: A CPI DOS CARTÕES DE CRÉDITO RECEBEU REPRESENTANTES DE CONSUMIDORES E LOJISTAS PARA DISCUTIR OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS E CUSTOS DESSA MODALIDADE DE PAGAMENTO. LOC: ESSA FOI A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. REPÓRTER MARCIANA ALVES. (Repórter) De acordo com o representante da instituição de defesa do consumidor Proteste, Henrique Lian, os juros são apenas um dos componentes do custo no mercado de cartões. Somados aos encargos administrativos e a outros tributos, o total de taxas cobradas dos consumidores sobe ainda mais. Para ele é necessário que haja a fixação de uma taxa máxima a ser cobrada nas transações: (Henrique Lian) O dobro daquilo que o banco paga para captar o recurso, ou seja, a CDI, que hoje seria uma taxa de 12% acrescida das demais despesas administrativas e até do risco de não receber o empréstimo. (Repórter) Para o presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço, Paulo Solmucci, a falta de concorrência estimula os preços altos. Segundo ele, no Brasil cinco bancos controlam 80% das relações de crédito privado: (A verticalização permite que eles escolham aonde ganhar dinheiro, então, a questão tem que ser vista de maneira sistêmica: como ampliar a concorrência neste mercado? (Paulo Solmucci) Outro ponto discutido na audiência pública foi o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura. Uma resolução do Banco Central determina que, a partir de primeiro de junho, cada banco poderá definir o percentual mínimo a ser pago pelo cliente. O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Igor Rodrigues Britto criticou a medida: ( Igor Rodrigues Britto) Cada banco estipulando esse limite mínimo é um estímulo que o governo está dando para as pessoas se superendividarem. (Repórter) Os problemas apontados pelos convidados mostram que é necessário mais fiscalização do mercado de crédito, conforme explicou o relator da CPI, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco: (Fernando Bezerra) É preciso maior fiscalização por parte dos órgãos reguladores e que a gente possa ter um marco legal melhor que permita maior concorrência e, consequentemente, reduzir estes juros. (Repórter) Na próxima reunião, a CPI ouvirá as empresas credenciadoras de cartão de crédito.

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