Consultoria do Senado debate novo marco regulatório da mineração
LOC: A CONSULTORIA DO SENADO DEBATEU NESTA QUINTA-FEIRA O NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO.
LOC:. ALÉM DOS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA EM DISCUSSÃO NO SENADO, O SEMINÁRIO ABORDOU AS QUESTÕES MAIS POLÊMICAS DO NOVO TEXTO. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: Segundo dados do IBRAM, o Instituto Brasileiro de Mineração, entre 2001 e 2011, a produção mineral do Brasil cresceu 550 por cento, atingindo o recorde de 50 bilhões de dólares há dois anos. Os resultados colocam o país como grande exportador mundial de ferro e outros minerais metálicos. E o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma nova proposta de marco regulatório da mineração, que atualiza a o que está em vigor desde 1967. O projeto está em exame na Câmara dos Deputados, mas as discussões no Senado já começaram. Durante o seminário promovido pela Consultoria do Senado, foram considerados pontos positivos e negativos da proposta. Entre as mudanças está a criação de um novo órgão regulador: a Agência Nacional de Mineração, que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral. Na opinião do consultor Legislativo, Luiz Alberto da Cunha Bustamante, a nova estrutura pode favorecer o setor .
(BUSTAMANTE) A princípio é interessante a constituição desta agência. É uma oportunidade de melhor estruturar o atual Departamento Nacional de Produção Mineral, mas é importante que esta agência tenha mais recursos.
(Repórter) A proposta do governo também modifica a alíquota da CFEM, compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Também conhecido como royalty da mineração, o tributo passará a ter o teto máximo de 4 por cento. Outro destaque da proposta é que as concessões para a exploração das áreas serão precedidas por licitações. A intenção do governo é promover a concorrência, mas para o consultor Luiz Alberto Bustamante, a regra pode desestimular o empreendedorismo.
(BUSTAMANTE) Aquele pesquisador que verifica a possibilidade de uma jazida interessante. Pela nova lei, o que ele tem que fazer: se ele verifica algo que tem possibilidades interessantes, tem que avisar à futura agência e essa agência vai fazer uma chamada pública. Aí ele vai abrir pra concorrência uma possibilidade de descoberta interessante então vai desestimular esse tipo de pesquisa. E essa é uma grande preocupação nossa.
(Repórter) Bustamante também foi enfático em afirmar que a atual legislação é superior à proposta que o governo quer implementar e que as novas regras podem até prejudicar o ramo da mineração.
(BUSTAMANTE) Eu acho que em termos de atratividade de investimentos - e digo isso não só pela minha opinião pessoal, mas por conversar com pessoas ligadas à indústria - é muito superior a esse que está sendo previsto. Nesse aspecto é uma perda importante. Acho que está se burocratizando, tendo uma excessiva intervenção do governo. Eu não sei pra que mineração o governo está olhando.
(Repórter) Na Câmara dos Deputados a proposta do governo tem sido debatida em audiências públicas e recebeu 372 sugestões de mudança.
LOC:. ALÉM DOS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA EM DISCUSSÃO NO SENADO, O SEMINÁRIO ABORDOU AS QUESTÕES MAIS POLÊMICAS DO NOVO TEXTO. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: Segundo dados do IBRAM, o Instituto Brasileiro de Mineração, entre 2001 e 2011, a produção mineral do Brasil cresceu 550 por cento, atingindo o recorde de 50 bilhões de dólares há dois anos. Os resultados colocam o país como grande exportador mundial de ferro e outros minerais metálicos. E o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma nova proposta de marco regulatório da mineração, que atualiza a o que está em vigor desde 1967. O projeto está em exame na Câmara dos Deputados, mas as discussões no Senado já começaram. Durante o seminário promovido pela Consultoria do Senado, foram considerados pontos positivos e negativos da proposta. Entre as mudanças está a criação de um novo órgão regulador: a Agência Nacional de Mineração, que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral. Na opinião do consultor Legislativo, Luiz Alberto da Cunha Bustamante, a nova estrutura pode favorecer o setor .
(BUSTAMANTE) A princípio é interessante a constituição desta agência. É uma oportunidade de melhor estruturar o atual Departamento Nacional de Produção Mineral, mas é importante que esta agência tenha mais recursos.
(Repórter) A proposta do governo também modifica a alíquota da CFEM, compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Também conhecido como royalty da mineração, o tributo passará a ter o teto máximo de 4 por cento. Outro destaque da proposta é que as concessões para a exploração das áreas serão precedidas por licitações. A intenção do governo é promover a concorrência, mas para o consultor Luiz Alberto Bustamante, a regra pode desestimular o empreendedorismo.
(BUSTAMANTE) Aquele pesquisador que verifica a possibilidade de uma jazida interessante. Pela nova lei, o que ele tem que fazer: se ele verifica algo que tem possibilidades interessantes, tem que avisar à futura agência e essa agência vai fazer uma chamada pública. Aí ele vai abrir pra concorrência uma possibilidade de descoberta interessante então vai desestimular esse tipo de pesquisa. E essa é uma grande preocupação nossa.
(Repórter) Bustamante também foi enfático em afirmar que a atual legislação é superior à proposta que o governo quer implementar e que as novas regras podem até prejudicar o ramo da mineração.
(BUSTAMANTE) Eu acho que em termos de atratividade de investimentos - e digo isso não só pela minha opinião pessoal, mas por conversar com pessoas ligadas à indústria - é muito superior a esse que está sendo previsto. Nesse aspecto é uma perda importante. Acho que está se burocratizando, tendo uma excessiva intervenção do governo. Eu não sei pra que mineração o governo está olhando.
(Repórter) Na Câmara dos Deputados a proposta do governo tem sido debatida em audiências públicas e recebeu 372 sugestões de mudança.
