Consultor alerta que excesso de MPs compromete trabalho do Congresso — Rádio Senado
50 por ano

Consultor alerta que excesso de MPs compromete trabalho do Congresso

Há exatos 17 anos, o Congresso Nacional promulgou uma Emenda à Constituição para disciplinar o uso de Medidas Provisórias, que já nascem com força de lei. Entre as regras estão a validade de 120 dias e o fim da reedição. Para o consultor do Senado, Gilberto Guerzoni, o Executivo faz um uso excessivo das medidas provisórias. De 2001 a 2018, foram 851, uma média de 50 por ano. Favorável ao fim das Medidas Provisórias ao destacar que o presidente da República assume o papel de legislador solitário, o consultor do Senado alertou que o número de MPs deverá aumentar nos próximos meses.

13/09/2018, 19h08 - ATUALIZADO EM 13/09/2018, 19h19
Duração de áudio: 02:05
Fachada do Congresso Nacional ao entardecer.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: CONSULTOR ALERTA QUE NÚMERO ALTO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS COMPROMETE O PROTAGONISMO DO CONGRESSO NACIONAL. LOC: A QUANTIDADE DE MPS DEVERÁ AUMENTAR NO FINAL DO ATUAL GOVERNO E INÍCIO DO NOVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Há exatos 17 anos, o Congresso Nacional promulgou uma Emenda à Constituição para disciplinar o uso de Medidas Provisórias, que já nascem com força de lei. Entre as regras estão a validade de 120 dias, o fim da reedição e a limitação dos assuntos a serem tratados, incluindo os que não podem ser objeto de MP, a exemplo de matérias penais e eventual confisco de bens e da poupança. Desde então, foram editadas 851 medidas provisórias. Na prática, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer assinaram 50 MPs por ano. Para o consultor do Senado, Gilberto Guerzoni, o Executivo faz um uso excessivo das medidas provisórias, o que impede o Congresso Nacional de votar mais as próprias propostas. (Guerzoni): Quando se criou o modelo de Medidas Provisórias, se imaginou algo que fosse ser a exceção do processo legislativo. Durante muito tempo, ela se tornou quase que a única espécie normativa que era votada no Congresso Nacional. Isso está mudando, mas ainda é um problema. Ela sobrecarrega enormemente a agenda Legislativa. REP: Favorável ao fim das Medidas Provisórias ao destacar que o presidente da República assume o papel de legislador solitário, o consultor do Senado alertou que o número de MPs deverá aumentar nos próximos meses. (Guerzoni) É normal que o novo governo se inicie com edição de várias medidas provisórias, desde a estrutura governamental até alguns pontos prioritários da sua agenda política. Então, é bastante comum que nos primeiros meses de um novo governo, a gente tenha um crescimento do número de Medidas Provisórias. Com relação à possibilidade do atual governo adiantar algumas coisas, em tese é possível. Vai depender da relação aí entre o atual governo e o governo eleito. (REP): Atualmente, 14 Medidas Provisórias estão em discussão na Comissão Mista, 2 aguardam votação pela Câmara dos Deputados e 1 pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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