Conselho Federal de Medicina pode participar da avaliação de cursos de graduação na área

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LOC: O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PODE PARTICIPAR DA AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NA ÁREA. LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, inicialmente determinava que a avaliação dos cursos de Medicina seria supervisionada pelo Conselho Federal de Medicina. O senador argumentou que a lei que criou o programa Mais Médicos, em 2013, previu uma avaliação específica para os cursos de graduação em Medicina, a cada dois anos, com testes de conhecimentos, habilidades e atitudes dos profissionais. Ela deveria ser implementada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira em no máximo dois anos. No entanto, até hoje não foi criada, o que na opinião dele justifica a necessidade de controle externo sobre o exame, para garantir sua realização e para verificar a capacidade dos profissionais. O relator, senador Donizeti Nogueira, considerou no entanto a medida excessiva. O senador do PT do Tocantins sugeriu que o Conselho Federal de Medicina participe da avaliação, mas sem poder de supervisão. (Donizeti Nogueira) Não vemos procedência para que a União se subordine a um órgão de representação de classe profissional na condução do processo de avaliação de qualquer curso ou instituição de seu sistema de ensino. São, em nossa visão, adequados o papel da União e, em particular do Inep, na avaliação da educação superior. Por outro lado, não vemos óbice para que o Conselho Federal de Medicina participe do processo de avaliação na qualidade de observador. (Repórter) A proposta vai ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Sociais. Se for aprovada, segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 312/2015