Conheça o processo de análise das medidas provisórias

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LOC: AS MEDIDAS PROVISÓRIAS SÃO NORMAS EDITADAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM CASOS DE URGÊNCIA E RELEVÂNCIA, COMO, POR EXEMPLO, QUANDO A SEGURANÇA DAS PESSOAS ESTÁ AMEAÇADA. LOC: SE O CONGRESSO NACIONAL NÃO ANALISAR A MEDIDA EM ATÉ 45 DIAS, CONTADOS DESDE A PUBLICAÇÃO, NENHUMA OUTRA PROPOSTA PODE SER APRECIADA NA CASA. REPÓRTER LAÍSA LOPES. TÉC: As medidas provisórias começam a valer no país antes mesmo de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Após a publicação no Diário Oficial da União, a Câmara e o Senado começam a avaliar a proposta. A análise é feita a partir de uma comissão mista formada por 12 senadores e 12 deputados titulares que examinam as hipóteses constitucionais de relevância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária, como explica o diretor da secretaria legislativa do Congresso Nacional Waldir Bezerra Miranda. (Waldir) A Comissão, o objetivo dela é emitir parecer, analisar, se debruçar sobre a medida provisória. Então dá audiências públicas, debates que tiverem que acontecer são na Comissão Mista. (Repórter) Os parlamentares têm 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, para fazer isso e transformar a medida provisória em lei. Mas quando a tramitação completa 45 dias, se a comissão mista ainda não tiver um parecer, a emepê entra em caráter de urgência e se torna a pauta principal da Casa. Dessa forma, nenhuma outra proposta pode ser avaliada. Após análise na Comissão Mista, a medida provisória vai para aprovação ou rejeição no plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o plenário do Senado. Se as duas casas aprovarem sem mudanças, o Congresso Nacional promulga a medida provisória e a publica como lei. Para que os cidadãos compreendam melhor o assunto e possam acompanhar o andamento de uma MP, o Congresso Nacional criou uma plataforma online com todas as fases de tramitação de uma medida provisória. Waldir Bezerra Miranda contou como funciona a plataforma. (Waldir Bezerra) No portal do Congresso tem toda a informação sobre medida provisória. Então tanto as ações legislativas que ocorrem no plenário da Câmara quanto no plenário do Senado, quanto a parte da Comissão Mista, está tudo num lugar só. Tem uma vantagem de ter um fluxo hoje, que ele ilumina em qual fase a medida provisória está né, então logo que você entra no portal ele já agrupa as medidas provisórias que estão na fase de publicação, que é o início, aquelas que já estão na comissão mista e as que já estão no plenário da Câmara, e as que estão no plenário do Senado. (Repórter) Caso os parlamentares modifiquem a medida provisória, ela retorna ao presidente da República que pode vetar de forma parcial ou total. Se isso acontecer, todo o processo precisa ser reiniciado. Com supervisão de Tiago Medeiros, da rádio Senado, Laísa Lopes.