Eleições 2020

Conheça o papel de um vereador

Os eleitores dos 5.570 municípios brasileiros vão às urnas no próximo dia 15 de novembro para escolher seus vereadores. Os vereadores elaboram leis de interesse local como as de transporte coletivo. São requisitos de elegibilidade para o cargo de vereador a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, ter domicílio eleitoral no município em que concorre a uma vaga, a filiação partidária e a idade mínima de dezoito anos. Saiba mais sobre o papel do legislativo municipal na reportagem de Regina Pinheiro.

24/08/2020, 17h18 - ATUALIZADO EM 13/10/2020, 19h01
Duração de áudio: 02:30
Pessoa finalizando voto em urna eletrônica.
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Transcrição
LOC: ELEITORES DOS CINCO MIL E 570 MUNICÍPIOS BRASILEIROS VÃO ÀS URNAS NO PRÓXIMO DIA 15 DE NOVEMBRO PARA ESCOLHER SEUS VEREADORES. LOC: SAIBA MAIS SOBRE O PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: As eleições municipais que ocorrerão em 5,57 mil Municípios elegerão milhares de Vereadores; 5,57 mil Prefeitos; 5,57 mil Vice-Prefeitos. (Rep) Como informou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, serão eleitos milhares de vereadores nas eleições municipais deste ano, no próximo dia 15 de novembro. O número de vereadores nas Câmaras Municipais é proporcional ao número de habitantes do município. A quantidade de vagas vai de no mínimo nove, em municípios com até 15 mil habitantes, até 55 vereadores em municípios com mais de oito milhões de habitantes, que é o caso da cidade de São Paulo. Mas você sabe qual o papel que o vereador exerce em seu município? Os vereadores são os integrantes do poder legislativo municipal, que elaboram leis de interesse local. Eles discutem e votam propostas como o orçamento municipal; impostos municipais; ordenamento das cidades; linhas de ônibus locais; educação municipal e saneamento. Os vereadores também são responsáveis por fiscalizar o Poder Executivo Municipal, chefiado pelo prefeito. Conforme o artigo 31 da Constituição, o Poder Legislativo Municipal é responsável pela fiscalização das contas do Município, mediante controle externo, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município. São requisitos de elegibilidade para o cargo de vereador a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral no município em que concorre a uma vaga; a filiação partidária e a idade mínima de dezoito anos. As eleições municipais de 2020 serão as primeiras em que os candidatos a vereador não poderão concorrer por meio de coligações, sendo permitido participar somente por meio de chapa única dentro do partido ao qual é filiado. Para saber mais sobre o papel do vereador, acesse os cursos gratuitos oferecidos a distância pelo Instituto Legislativo Brasileiro, Escola de Governo do Senado Federal, no endereço saberes.senado.leg.br. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

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