Conheça a Política Nacional de Prevenção do Diabetes — Rádio Senado
Por Dentro da Lei

Conheça a Política Nacional de Prevenção do Diabetes

A Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética virou lei. A legislação sancionada no último dia 30 de outubro (Lei 13.895, de 2019) prevê campanhas de divulgação e conscientização da doença e o tratamento do diabetes e de complicações decorrentes pelo SUS. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

PLC 133/2017

04/11/2019, 18h17 - ATUALIZADO EM 04/11/2019, 18h29
Duração de áudio: 03:45
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Transcrição
LOC: LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA FOI SANCIONADA NO FINAL DE OUTUBRO. LOC: A NOVA LEGISLAÇÃO PREVÊ CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA E A NECESSIDADE DE MEDIR REGULARMENTE OS NIVEIS GLICÊMICOS E DE CONTROLÁ-LOS. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. TÉC: No dia 30 de outubro, foi sancionada a Lei 13.895 de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A legislação teve origem no Projeto de Lei da Câmara 133, de 2017, do ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, e ao ser debatida no Senado, recebeu contribuições de diversos parlamentares, dentre eles, do senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás. A nova lei prevê a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los. Além disso, também determina que o SUS fica responsável pelo tratamento da doença e de problemas causados por ela. Dados do Ministério da Saúde revelam que o diabetes cresceu 61% no Brasil em 10 anos e, segundo a Organização Mundial de Saúde, existem atualmente no país, mais de 16 milhões de pessoas vivendo com a doença. O senador Jorge Kajuru, no entanto, ponderou que não são considerados os chamados “pré-diabeticos” e que, por isso, o número deve chegar a cerca de 23 milhões. (Jorge Kajuru) Tem muita gente que vai ao médico e se apresenta dizendo “me parece que eu sou pré-diabético”. Não existe pré-diabetico, ou você é diabético, ou você não é. Então, além desses que a organização aponta, nós temos pelo menos mais 10 milhões que não sabem ainda que são diabéticos. (REP) A endocrinologista Eliziane Leite, destacou que as campanhas de divulgação e conscientização são as principais ferramentas para informar a população sobre o diabetes e para controlar os efeitos decorrentes de complicações da doença, como amputações, glaucoma, infarto e AVC. (Eliziane Leite) A campanha e a orientação para população o alerta para uso hábitos de vida estilo de vida saudável já é uma forma de prevenir a doença e também de ajudar no seu controle e estimular as pessoas a procurarem a unidade básica de saúde para fazer exames de laboratório de acordo com os critérios adotados em cada protocolo de atendimento desse paciente. (REP) Ao sancionar o texto, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, retirou um artigo que tratava da disponibilização de exames de glicemia capilar, ou outros de fácil realização e de leitura imediata, das unidades de saúde. A justificativa é de que a matéria criava despesas obrigatórias ao Poder Público, sem indicar as fontes de custeio. Mas para o senador Jorge Kajuru, o veto não deveria ter sido feito: (Jorge Kajuru) Agora dizer que o veto foi justo não foi justo Foi um veto econômico para mim errôneo até porque se a gente for falar de gasto o governo gasta com bobagem muito mais do que uma saúde pública do que uma doença tão silenciosa como essa governo tinha gastar dinheiro com publicidade no entanto gasta bilhões e bilhões poderão estar investidos na saúde pública, entre os itens da saúde pública, uma prioridade é o diabetes. (REP) O estudante Juan Caballero, que possui diabetes tipo 1 há 7 anos, ressaltou que o tratamento da doença é caro e que a falta de auxílio do Poder Público a esses pacientes pode acarretar em agravamentos decorrentes da doença: (Juan Caballero) O tratamento hoje para quem tem diabete é alto. Falta muita pesquisa ainda, mas acredito que o custo do diabético hoje se sustentar é muito caro. Eu hoje tenho a possibilidade de arcar com esses custos, mas acredito que tem pessoas da rede pública que não tem essa condição, e acaba atrapalhando o processo de cuidado com a diabetes. Tem pessoas que acabam tendo problemas de saúde a mais por causa do mau controle da diabetes. (REP) De acordo com o Atlas do Diabetes, o número de pessoas com a doença no mundo tende a aumentar mais de 150% até 2023. Com supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Lara Kinue. PROJETO: PLC 133/2017

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