Congresso vai analisar MP com normas emergenciais para o ano letivo de 2020
Medida Provisória 934 de 2020 (MP 934/2020), editada pelo Governo na última quarta-feira (1º), prevê a dispensa dos estabelecimentos de ensino de educação básica da obrigatoriedade de cumprir quantidade estabelecida em lei de dias letivos de efetivo trabalho escolar. A norma emergencial pretende garantir que alunos não sejam prejudicados pela suspensão das aulas causada pela crise do Coronavírus. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL VAI ANALISAR NAS PRÓXIMAS SEMANAS A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ DISPENSA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIR a QUANTIDADE MÍNIMA DE DIAS LETIVOS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR ESTABELECIDA EM LEI.
LOC: A NORMA EMERGENCIAL É MAIS UMA FORMA DE ENFRENTAR OS PREJUÍZOS PROVOCADOS PELA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS NO BRASIL. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TEC: Com as aulas suspensas desde meados de março e a previsão de estender o isolamento social até o final de maio, os alunos da educação básica brasileira já começaram a sentir os primeiros prejuízos provocados pela pandemia do Coronavírus. Para tentar minimizar o impacto para o ano letivo de 2020, o governo editou uma Medida Provisória que dispensa os estabelecimentos de ensino do cumprimento dos 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, desde que completem a carga horária anual de 800 horas-aula estabelecida em lei. Para o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, foi uma atitude necessária para socorrer a educação de forma emergencial.
(IZALCI) Acho uma medida prudente, realmente as escolas terão dificuldade em cumprir os 200 dias letivos, então as escola terão que buscar uma alternativa de compensar, sábados, domingo, férias, feriados, pra poder cumprir realmente o conteúdo.
Rep: A maioria das escolas particulares já está adotando sistemas de compensação do período de afastamento, com tarefas a distância e distribuição de conteúdos por vídeo. Mas para o Senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, é preciso que estados e municípios pensem em soluções locais para o problema, já que muitos estudantes do país não têm condições estruturais para repor por meio da internet o calendário atrasado.
(ARNS) Você não tem como cumprir as 800 horas, seja em encontros em finais de semana, ou educação em tempo integral, e ao mesmo tempo a acesso ao computador não existe para muitos alunos e muitos municípios do Brasil sequer são cobertos pela internet, muito menos na área rural.
Rep: As instituições de ensino superior também são alcançadas pela MP, sendo que para os cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, é preciso garantir um mínimo de 75% da carga horária de internato ou estágio curricular obrigatório. E o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que esse encurtamento pode beneficiar o sistema de saúde.
(PAIM) Assim os alunos poderão se formar mais cedo e começar a trabalhar, é ruim por um lado, mas teremos mais gente trabalhando nessas atividades que são fundamentais para enfrentar esse momento de calamidade.
Rep: A medida já tem efeito desde sua edição, na última quarta-feira, mas para continuar valendo, a proposta precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
