Congresso vai analisar MP que minimiza impactos da pandemia sobre a conta de luz — Rádio Senado
Medida Provisória

Congresso vai analisar MP que minimiza impactos da pandemia sobre a conta de luz

A Medida Provisória 998/2020 busca minimizar os impactos na conta de energia elétrica gerados pela pandemia. Outra Medida Provisória (MP 950/2020) autorizou um encargo na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para custear empréstimos a empresas de energia que tiveram queda na receita durante a crise sanitária. Esse valor será reduzido após a injeção de novos recursos no Fundo. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) colaborou na elaboração do texto a partir de propostas discutidas na Comissão de Infraestrutura. A reportagem é de Marcella Cunha.

04/09/2020, 18h41 - ATUALIZADO EM 04/09/2020, 18h41
Duração de áudio: 02:28
Lâmpadas acesas..
Foto: Agência Brasil / Arquivo

Transcrição
LOC: O GOVERNO PUBLICOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA UMA SÉRIE DE REGRAS DO SETOR ELÉTRICO. LOC: O OBJETIVO É REDUZIR O IMPACTO NA TARIFA DO CONSUMIDOR ATÉ 2025 POR ENCARGOS DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS DE ENERGIA DURANTE A PANDEMIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TÉC: A Medida Provisória destina recursos para a CDE, a Conta de Desenvolvimento Energético, entre 2021 e 2025. O encargo é cobrado mensalmente na conta de luz para bancar políticas públicas do setor elétrico, como descontos nas tarifas de consumidores de baixa renda e de moradores de áreas rurais, e na tarifa de energia usada para irrigação. O objetivo é que a injeção de recursos minimize o impacto para o consumidor de energia elétrica de outra Medida Provisória, que autorizou um empréstimo de mais de 15 bilhões de reais para as distribuidoras de energia afetadas pela queda de receita durante a pandemia. Essa medida gerou um encargo adicional para o consumidor, que será agora reduzido por esse reforço na CDE. O fundo vai receber 30% do dinheiro que concessionárias de energia devem destinar, por lei, para programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. Segundo o governo, existem três bilhões e quatrocentos milhões de reais para este fim já em estoque. O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, disse que o texto foi construído a partir de um conjunto de sugestões discutidas na comissão, como o PLS 232 de 2016, que atualiza o modelo comercial do setor elétrico. (Marcos R) Essa medida provisória teve a nossa participação na sua elaboração. Vários itens que estão nessa medida provisória foram retirados do meu relatório do PLS 232. (REP) A Medida Provisória também ameniza o aumento tarifário para o consumidor de estados que tiveram as distribuidoras da Eletrobrás recém privatizadas. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. O texto também autoriza a exploração de Angra 3 pela iniciativa privada durante 50 anos, prorrogáveis por mais 20. A empresa autorizada será sócia minoritária, já que, pela Constituição, a exploração nuclear é restrita à União. A usina, em construção em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, desde 1984 está com quase 70% das obras concluídas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 998 de 2020 MP 950 de 2020 PLS 232 de 2016

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