Congresso vai analisar MP que abre crédito para santas casas — Rádio Senado
Dinheiro do FGTS

Congresso vai analisar MP que abre crédito para santas casas

O Congresso Nacional vai analisar a MP 848/2018 que abre uma linha de crédito a juros baixos para os hospitais filantrópicos e as santas casas de misericórdia. Os recursos para os empréstimos virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os juros serão de 8,66% ao ano, abaixo da taxa atual que varia entre 19% e 22%. O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) acredita que a participação das entidades filantrópicas na área da saúde é indispensável e o Congresso Nacional deve ajudar na otimização dessa parceria. A MP 848/2018 já foi encaminhada ao Poder Legislativo e será analisada por uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores.

17/08/2018, 16h01 - ATUALIZADO EM 17/08/2018, 18h42
Duração de áudio: 02:17
Fachada do Congresso Nacional ao entardecer.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: O GOVERNO EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL COM DINHEIRO DO F-G-T-S PARA AS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. LOC: A PRINCIPAL VANTAGEM SÃO OS JUROS DE OITO-VÍRGULA-SEIS POR CENTO AO ANO, ÍNDICE BEM ABAIXO DA TAXA QUE AS ENTIDADES PAGAM HOJE, QUE VARIA DE 19 A 22 POR CENTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A Medida Provisória 848 de 2018 reserva 5 por cento do orçamento anual do FGTS, o que neste ano representa cerca de 4 bilhões de reais, para a concessão de financiamentos para hospitais filantrópicos e santas casas. O prazo de pagamento é de dez anos. As entidades de saúde vão poder refinanciar as dívidas tomando empréstimos a juros menores e também comprar equipamentos, reformar unidades hospitalares e acertar folhas de pagamento. Os juros serão de 8,66% ao ano, abaixo da taxa atual que varia de 19 a 22%. As Santas Casas enfrentam um endividamento de cerca de 20 bilhões de reais. O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filatrópicas, Custódio Pereira, disse que quase mil municípios ficariam sem atendimento caso as Santas Casas fechassem as portas: (Custódio Pereira) São hospitais que atendem comunidades de extrema pobreza. O número é muito forte, muito impactante e muito importante. (Maurício) O diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Luiz Spigolon, disse que a situação caótica enfrentada por essas unidades de saúde em todo o País pode ser explicada em parte pelo desrespeito à lei pelos governos municipais e estaduais na hora de assinar os contratos. (José Luiz Spigolon) Não se admite definição de data de pagamento dos serviços prestados; não se admite a inclusão de cláusulas com multa e punição de atrasos de pagamento; não se admite a definição de periodicidade de reajuste e de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. (Maurício) O senador Dalirio Beber, do PSDB de Santa Catarina, espera que a nova linha de crédito possa ajudar as santas casas a melhorar o atendimento e facilitar o pagamento das dívidas. (Dalirio Beber) Nós vamos tentar otimizar esse trabalho, essa parceria fazendo com que o Poder Público de fato valorize no tamanho necessário para que os hospitais possam continuar prestando essa importante tarefa de assistir à saúde dos brasileiros. (Maurício) A medida provisória tem validade de 120 dias. Nesse período, ela vai passar pela análise de uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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