Congresso retoma as atividades com 17 vetos na pauta
O Congresso Nacional deve analisar ainda em fevereiro uma pauta com 17 vetos feitos pela Presidência da República a leis e projetos aprovados por deputados e senadores. Entre eles, destaca-se a proposta que permite a volta de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte ao supersimples.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL RETOMA AS ATIVIDADES E DEVE ANALISAR AINDA EM FEVEREIRO UMA PAUTA COM 17 VETOS FEITOS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A LEIS E PROJETOS APROVADOS POR DEPUTADOS E SENADORES.
LOC: ENTRE ELES, DESTACA-SE A PROPOSTA QUE PERMITE A VOLTA DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO SUPERSIMPLES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(TÉC): O Congresso deve analisar ainda em fevereiro uma pauta com 17 vetos presidenciais a projetos aprovados pelos deputados e senadores. Entre os destaques, ainda no Governo Temer foram vetadas partes das leis que alteravam os juros dos empréstimos concedidos pelos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e reduziam os impostos de empresas que investem em pesquisa e inovação. Outro item vetado incluía no Sistema Único de Segurança Pública o sistema socioeducativo destinado a menores em conflito com a lei. Diversos parlamentares já se manifestaram contra a decisão do Executivo de vetar integralmente a lei aprovada pelo Congresso que permitia a volta ao Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte inadimplentes com a Receita Federal. Durante a votação da matéria, aprovada por unanimidade, os senadores lembraram que a medida beneficiaria cerca de 600 mil micro e pequenos empresários, que geram empregos e renda no país e foram afetadas pela crise econômica. O senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, lembrou que a iniciativa permitiria o pagamento de menos impostos e a renegociação das dívidas
(Fernando Bezerra Coelho): “Esta iniciativa vem repor a vontade do congresso nacional em relação à possibilidade de renegociação das dívidas tributárias da pequena e micro empresa no nosso país. não seria justo que as médias e grandes empresas tivessem facilidades para quitar as suas dívidas fiscais e que excluíssemos os mesmos benefícios e os mesmos prazos para os micro e pequenos empresários.
(Repórter): O Congresso também deve analisar os sete vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro já no início de seu mandato. Entre eles, aos projetos que regulamentavam as profissões de psicomotricista e de técnico de imobilização ortopédica. Repórter George Cardim.
