Votações

Congresso rejeita 18 dos 33 vetos à Lei de Abuso de Autoridade

O Congresso Nacional derrubou os vetos a 18 dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Entre eles, está a punição para juízes que decretarem prisão ilegal, para policiais que não se identificarem e para integrantes do Ministério Público que iniciarem uma investigação sem fundamento. O senador Alvaro Dias (Podemos –PR) avalia que a derrubada dos vetos compromete o combate à corrupção. Opinião contrária a do senador Weverton (PDT-MA), que afirmou que a lei vai coibir o abuso de autoridade no País. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

24/09/2019, 22h49 - ATUALIZADO EM 25/09/2019, 10h18
Duração de áudio: 02:19
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos e do PLN 5/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, além de projetos de créditos especiais.

Mesa:
senador Marcos Rogério (DEM-RO);
senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Ao vivo
00:0000:00