Congresso promulga parte da cessão onerosa para garantir leilão do pré-sal em novembro
A Emenda 102 exclui do teto de gastos os recursos do repassados pela União para estados e municípios. Mas a proposta foi promulgada sem dois artigos aprovados pelo Senado. Um que definiu o repasse de 15% do pré-sal para estados e municípios e outro que destina 3% da parte da União para o Rio de Janeiro, onde estão os novos campos. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM_AP), esses dois pontos serão incluídos numa PEC Paralela, que será aprovada até novembro pela Câmara. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) acredita que os deputados vão permitir que o dinheiro do pré-sal seja usado no pagamento de dívidas e não apenas em investimentos. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL PROMULGA PARTE DA CESSÃO ONEROSA PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO PRÉ-SAL EM NOVEMBRO.
LOC: A EMENDA TAMBÉM EXCLUI REPASSE DO PETRÓLEO DO TETO DE GASTOS. REPÓRTER HERICA CHRISTIAN:
TÉC: A Emenda 102 exclui do teto de gastos os recursos da exploração de petróleo que a União repassa para estados e municípios. Mas a promulgação da proposta foi feita sem dois artigos aprovados pelo Senado. O primeiro definiu que 15% do excedente do pré-sal serão destinados para os estados e mesmo percentual para os municípios. O segundo destina 3% da parte da União para o Rio de Janeiro, local onde estão localizados os novos campos. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, esses dois pontos serão incluídos numa espécie de PEC Paralela, que será aprovada até novembro pelos deputados. Ele explicou que a promulgação de parte da PEC vai garantir a realização do leilão previsto para novembro.
(Davi) Não adianta de nada o leilão ser bem sucedido no dia 6 de novembro porque não tem como o governo mandar um PLN de crédito extraordinário especial para fazer o pagamento do saldo dos R$ 33 milhões que o governo tem que pagar para Petrobras. Ou seja, é uma conta que não fecharia. Portanto, eu não tenho dúvida de que essa decisão foi a mais acertada para esse momento.
REP: A proposta do Senado prevê que os recursos da cessão onerosa só poderão ser destinados para investimentos ou para os fundos previdenciários. Mas o senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, comentou que os deputados querem permitir que o dinheiro seja usado no pagamento de dívidas.
(Flávio) Como está hoje, não pode ser usado para pagamento de pessoal, apenas para investimentos. Mas esse é um ponto que eu acho que vai ser ajustado por parte dos deputados na Câmara. Então, não dá para afirmar agora exatamente o que vai acontecer. Mas óbvio que é prudente e correto que esses recursos sejam usados para investimentos e também para pagamento de dívidas tendo em vista que praticamente todos os estados estão endividados.
REP: O governo estima uma arrecadação de R$ 106 bilhões com o leilão do excedente do pré-sal no dia 6 de novembro. A Petrobras ficará com R$ 33 bilhões do bônus de assinatura. Da Rádio Senado, Hérica Christian
EC 102/2019
