Sessão Solene

Congresso promulga emenda que facilita repasses para estados, municípios e Distrito Federal

O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 105, que autoriza o repasse de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual, com a especificação do ente federado beneficiado pelo dinheiro. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

12/12/2019, 19h48 - ATUALIZADO EM 16/12/2019, 11h03
Duração de áudio: 02:01
Plenário do Senado Federal durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105 de 2019, que "acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual". 

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), declara promulgada a Emenda Constitucional nº 105, de 2019. 

Mesa: 
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); 
deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROMULGADA A EMENDA CONSTITUCIONAL 105 EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL. LOC: O NOVO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS POR MEIO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 105 e agora os parlamentares podem fazer emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual para mandar dinheiro diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, com a indicação do ente beneficiado. O presidente do Senado Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que esse é mais um passo na direção do fortalecimento do pacto federativo. (DAVI) Esse dia histórico de mais um capítulo que o parlamento brasileiro faz concretamente com que o pacto federativo em debate estabelecido nesta casa possa acontecer de verdade. Rep: Representando a Câmara, o deputado Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, explicou que essa descentralização da gestão dos recursos demonstra o amadurecimento da administração pública. (AÉCIO) Os representantes da sociedade brasileira amadureceram e compreenderam que é hora de ousar, nós não podemos partir daquela premissa tão antiga de que o administrador público por natureza é inconfiável. Isso impediu que ao longo de décadas nós fôssemos cada vez mais concentrando a gestão dos recursos públicos na mão da união. Rep: E o senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, contou um pouco da experiência dele como gestor. (CHICO) Eu fui vereador, fui deputado, fui vice-governador e fui governador e na época quantas dezenas de vezes ao longo de 20 anos de mandato nós peregrinávamos pelos ministérios, quase que mendigando recursos para atender as suas bases eleitorais que é ali onde está o cidadão, é no estado, é no município. Rep: A Proposta de Emenda à Constituição 61 de 2015 foi apresentada pela então senadora Gleisi Hoffmann e aprovada no Senado em abril. Depois de sofrer modificações na Câmara dos Deputados, a PEC voltou para ser novamente avaliada pelos senadores para, em seguida, ser promulgada em sessão solene. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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