Congresso promulga EC que limita gastos públicos — Rádio Senado
PEC dos Gastos

Congresso promulga EC que limita gastos públicos

Promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, a oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Renan Calheiros, alerta que a proposta ajuda, mas não resolverá a crise econômica.

15/12/2016, 12h58 - ATUALIZADO EM 15/12/2016, 14h17
Duração de áudio: 01:59
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROMULGADA A PEC DO TETO DE GASTOS, A OPOSIÇÃO PROMETE RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: PRESIDENTE DO SENADO ALERTA QUE A PROPOSTA AJUDA, MAS NÃO RESOLVERÁ A CRISE ECONÔMICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Os presidentes do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, e da Câmara, deputado Rodrigo Maia do Democratas do Rio de Janeiro, promulgaram a Emenda Constitucional que limita à inflação o aumento de gastos públicos pelos próximos 20 anos. Considerada uma das principais medidas do ajuste fiscal do governo Michel Temer, a proposta impedirá o governo federal de conceder reajustes salariais, realizar concursos, fazer programas de isenções fiscais e renegociar as dívidas caso gaste além do teto. Ao defender o limite do aumento das despesas, Renan Calheiros cobrou do governo a adoção de outras medidas para recuperar a economia. (Renan) Acho que isso é muito bom para o País. Mas é óbvio que essa PEC, por si só, não vai tirar o Brasil da crise. Precisamos continuar fazendo o ajuste e tomando medidas de estímulo à retomada do crescimento econômico. REP: Sob o argumento de que o teto de gastos vai reduzir as verbas da saúde, educação e de programas sociais, a senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas reafirmou que a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. (Vanessa) É o Supremo para defender os interesses do País e da gente brasileira. Ela tem uma série de inconstitucionalidades, entre elas, a mais forte é a que você retrocede em direitos já conquistados. REP: Ao destacar que o Supremo não deverá acatar o recurso da oposição, o senador Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais disse que a proposta corrige os erros do passado. (Aécio) Recorrer ao Supremo de uma decisão tomada seguindo o regimento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados de forma democrática e é na verdade um desserviço ao próprio Parlamento. Mas é um gesto extremo de uma minoria. REP: O teto de gastos para o ano que vem será a despesa total de 2016 corrigida pela inflação. Estão fora dessa regra os investimentos em saúde, que vão ser de 15% da Receita Corrente Líquida, e da Educação, 18% da arrecadação descontadas as transferências constitucionais. Da RS, HC.

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