Congresso pode promulgar nesta quinta-feira PEC do Orçamento de Guerra
A Câmara dos Deputados deve concluir nesta quarta-feira (6) a votação da chamada PEC do Orçamento de Guerra. A promulgação da emenda constitucional que cria uma espécie de orçamento extraordinário voltado para o combate ao coronavírus pode acontecer já nesta quinta-feira (7). O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que emenda constitucional vai permitir mais rapidez e menos burocracia nas ações de combate à pandemia. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE CONCLUIR NESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA CHAMADA PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA.
LOC: PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE CRIA UMA ESPÉCIE DE ORÇAMENTO EXTRAORDINÁRIO VOLTADO PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS PODE ACONTECER NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
(Repórter) A chamada PEC do Orçamento de Guerra cria uma espécie de orçamento paralelo para facilitar gastos emergenciais nas ações de combate ao coronavírus. O Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações vai permitir que os governos descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações por conta do combate ao coronavírus. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, diz que a emenda à Constituição assegura os instrumentos técnicos e jurídicos de que os gestores públicos precisam para enfrentarem, com rapidez e menos burocracia, a pandemia.
(Davi Alcolumbre) Para dar tranquilidade ao governo federal para enfrentar essa epidemia com amparo jurídico e amparo técnico de uma emenda constitucional que tem período de eficácia e de vigência estabelecido no texto da Constituição brasileira.
(Repórter) A flexibilização das regras orçamentárias só valerá até o dia 31 de dezembro.
PEC 10/2020
