Congresso Nacional promulga PEC do Divórcio e da Juventude — Rádio Senado

Congresso Nacional promulga PEC do Divórcio e da Juventude

LOC: O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU NESTA TERÇA-FEIRA DUAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO: A QUE FACILITA A OBTENÇÃO DO DIVÓRCIO E A CHAMADA PEC DA JUVENTUDE. 

LOC: AS DUAS PEC¿S FORAM APROVADAS NO ESFORÇO CONCENTRADO DO SENADO NO FIM DE JUNHO. ACOMPANHE AS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE NARA FERREIRA:

TÉC: Com a promulgação da emenda constitucional apelidada de pec do divórcio, a partir de agora, o casal não precisará mais ter a separação judicial prévia por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos ¿ poderá pedir o divórcio imediatamente. O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, do PMDB do Amapá, lembrou que a proposta, apresentada pelo ex-deputado Antônio Carlos Biscaia e pelo deputado Sergio Carneiro, do PT da Bahia, foi intensamente debatida no Congresso. (SARNEY 1) Quanto à pec do divorcio, o parlamento debateu o tema com os mais diversos segmentos da sociedade, sem que se alterasse o princípio maior da proteção à família, estabelecido na Constituição. O procedimento para dissolução do casamento foi simplificado, diminuindo assim a interferência do estado na vida das pessoas. (REP) O divórcio foi admitido no Brasil há 33 anos, com a aprovação pelo Congresso Nacional da emenda constitucional número 09 de 1977. O presidente do Senado elogiou ainda a chamada PEC da Juventude, promulgada na mesma sessão conjunta do Congresso. (SARNEY) As emendas estendem aos jovens prioridade absoluta garantida a criança e ao adolescente na efetivação dos seus direitos... ressalto os avanços alcançados pela sociedade brasileira que passo a passo consolida as conquistas ao respeito pelos direitos humanos e a inclusão social daqueles que demandam uma proteção especial do estado. (REP) Apresentada pelo deputado Sandes Júnior, do PP de Goiás, a proposta altera a Constituição para incluir os jovens no capítulo que já contempla a família, a criança, o adolescente e o idoso. O governo deverá oferecer programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, e dar prioridade a políticas públicas voltadas à juventude, como acesso à escola para os jovens trabalhadores. A emenda constitucional determina também a criação do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional da Juventude, além de programas sociais para jovens com dependência química ou com deficiência física ou mental. (SARNEY 3) ....em ambos os casos esse parlamento demonstra uma sensibilidade muito grande aos anseios da sociedade....o congresso contempla assim parcelas importantes da população brasileira de proteção aos direitos fundamentais já consagrados desde a constituição de 88 (REP) A promulgação coincide com o Ano Internacional da Juventude, definido pela Organização das Nações Unidas.
13/07/2010, 01h59 - ATUALIZADO EM 13/07/2010, 01h59
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