Congresso Nacional mantém veto de Dilma à proposta que reajusta aposentadoria — Rádio Senado
Vetos

Congresso Nacional mantém veto de Dilma à proposta que reajusta aposentadoria

18/11/2015, 21h54 - ATUALIZADO EM 18/11/2015, 21h54
Duração de áudio: 02:12
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação dos dispositivos pendentes de apreciação, referentes aos Vetos Presidenciais. 

Mesa: 
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); 
senador Delcídio do Amaral (PT-MS); 
presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); 
senador Jorge Viana (PT-AC) 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL MANTEVE O VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF À PROPOSTA QUE GARANTIA UM AUMENTO REAL NOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO. LOC: EM SESSÃO NESTA QUARTA-FEIRA, FOI DERRUBADO O VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO QUE BENEFICIA ESTADOS E MUNICÍPIOS COM ACESSO A RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. REPÓRTER NARA FERREIRA. (Repórter): O primeiro item examinado foi o veto à proposta que estendia o reajuste anual do salário mínimo a aposentados e pensionistas do INSS. A presidente Dilma Rousseff justificou que vincular os reajustes da política de valorização do mínimo aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social seria violar a Constituição, que proíbe a vinculação do salário-mínimo para qualquer fim. O deputado Silvio Costa, do PSC de Pernambuco, subiu à tribuna para defender o veto presidencial (Silvio Costa) A melhor forma de defender aposentado, é falando a verdade para o aposentado. O déficit da previdência para este ano agora previsto é de 125 bilhões. (Repórter) Já o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, afirmou que os aposentados não podem pagar por erros do governo (Cunha Lima) Conquistas várias, alcançadas em vários mandatos, foram jogadas na lata do lixo, pela irresponsabilidade de quem quebrou o Brasil na base da mentira. (Repórter) O Congresso derrubou o veto ao projeto que permite que estados e municípios se apropriem de depósitos judiciais e administrativos sob a posse de bancos. O líder do governo, senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembrou que o veto atingia a questão do prazo mínimo para o cumprimento da lei, e não o mérito da medida: (José Pimentel) O projeto foi vetado porque os governos estaduais não tinham o mapa atualizado desses depósitos. (Repórter) O autor do projeto, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, disse que a medida ajuda estados e municípios diante da crise econômica. (José Serra) Quero dizer para os que têm preocupação com as contas públicas que esses depósitos não afetam o deficit público, são uma receita legítima. (Repórter) Os parlamentares também mantiveram o veto parcial ao projeto que reduziu a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos. A parte vetada beneficiava empresas do setor de vestuário e acessórios. LOC: O CONGRESSO NACIONAL MANTEVE O VETO PARCIAL AO PROJETO QUE AUMENTOU A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DOS BANCOS. O TRECHO VETADO CONCEDIA ISENÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE EMPREENDIMENTOS NO NORDESTE E NA AMAZÔNIA E SOBRE PRODUTOS UTILIZADOS NA MICROGERAÇÃO DE ENERGIA. A PRESIDENTE ALEGOU QUE A MEDIDA FERIA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Ao vivo
00:0000:00