Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 COM POSSIBILIDADE DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO, MAS COM REDUÇÃO DAS RENÚNCIAS FISCAIS. LOC: SEGUNDO O RELATOR DA LDO, AS MUDANÇAS DE ÚLTIMA HORA NO PROJETO NÃO COMPROMETEM AS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter): Apesar da defesa do senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, de um ajuste nas contas públicas, o Plenário do Congresso Nacional alterou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Deputados e senadores retiraram do projeto o corte de 5% nas despesas de custeio do governo federal, que, inicialmente seria de 10%. A maioria também derrubou o congelamento do reajuste salarial do funcionalismo. O senador Paulo Rocha do PT do Pará argumentou que os servidores não poderiam pagar a conta do arrocho nas contas públicas. (Paulo Rocha) Era um absurdo isso constar numa Lei de Diretrizes Orçamentárias até porque o absurdo seria maior ainda porque já engessava o próximo governo que vai sair das urnas. Então, acho que foi uma vitória não só para a oposição, mas uma vitória para os próprios servidores públicos e por serviço público de modo geral. REP: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, avalia que essas mudanças não comprometerão as contas públicas. (Eunício): O teto não foi alterado. O relator manteve o teto e a lei de teto permanece. Dentro do orçamento é livre a movimentação do gestor. Ele pode colocar aumento de salário e cortar despesas. (Repórter): O relator da LDO lamentou as alterações feitas pelo Plenário. Mas ressaltou que foram aprovadas outras medidas de contenção de gastos, a exemplo da não contratação de novos servidores públicos, com exceção dos concursos que vencerem no ano que vem, e da redução de 10% das renúncias fiscais neste ano, que somam R$ 300 bilhões. Para Dalírio Beber, os parlamentares se deixaram levar pelo clima eleitoral para afrouxarem as medidas de contenção de gastos. (Dalírio): E a pressão feita especialmente pelo setor do funcionalismo público, a alguns, faz com que eles se sintam com algum constrangimento de adotarem posições mais fortes. Mas há outros avanços que felizmente puderam ser aprovados e que nós esperamos que contribuam para melhorar as condições do orçamento fiscal do Brasil. (Repórter): O relatório da LDO preserva recursos para as áreas de assistência social, da saúde e da educação e impede cortes nas verbas para contratação de agentes comunitários e de combate à endemia. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLN 02/2018