Congresso mantém veto e R$ 30 bi voltam para despesas da União no Orçamento
O Congresso Nacional manteve os vetos aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para impedir que o relator-geral do Orçamento decidisse pela destinação de R$ 30 bilhões. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a decisão do Legislativo permitirá um melhor uso dos recursos. Na mesma sessão, deputados e senadores derrubaram outros vetos à LDO e pouparam de cortes os orçamentos da Fiocruz, Embrapa, IPEA e IBGE. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), houve um entendimento com a equipe econômica. A informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL MANTÉM VETO E TRINTA BILHÕES DE REAIS VOLTAM PARA DESPESAS DA UNIÃO NO ORÇAMENTO.
LOC: MAS DERRUBAM OS DISPOSITIVOS PARA LIVRAR A EMBRAPA, A FIOCRUZ, O IPEA E O IBGE DE CORTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) O Congresso Nacional decidiu manter os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e o relator-geral do Orçamento não poderá decidir sozinho sobre a destinação de R$ 30 bilhões. Diante da falta de recursos e do engessamento do próprio Orçamento, deputados e senadores entenderam que o melhor seria o Executivo contar com os recursos das chamadas emendas impositivas do relator. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que a manutenção do veto garantirá melhor uso dos recursos públicos.
(Humberto Costa) Significa que nós vamos ter uma definição mais clara de como é que esses recursos poderão ser aplicados. Esse tema das Emendas Impositivas é algo que precisa ser rediscutido. Isso desorganiza completamente a execução de qualquer Orçamento por parte do governo. Até hoje estranho como o governo tenha concordado em estabelecer o percentual tão elevado de emendas parlamentares que, muitas vezes, têm muito pouco a ver com as ações de governo.
(Repórter) Por outro lado, o Congresso Nacional derrubou os vetos a seis dispositivos da LDO para impedir cortes nas verbas destinadas a pesquisas e inovações para a Agropecuária, Embrapa, Fiocruz, Ipea e IBGE. No total, essas autarquias vão receber mais de R$ 4 bilhões. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, destacou que houve um acordo com a equipe econômica para manter esses repasses.
(Fernando Bezerra Coelho) Isso possibilitou, portanto, a derrubada desses vetos que abrem a possibilidade da recepção da totalidade dos recursos que estão dispostos no Orçamento desse ano. Ou seja, instituições como a Fiocruz, que é muito importante no combate ao coronavírus, ficarão excetuadas do contingenciamento que o governo federal vai anunciar brevemente no sentido de fazer cumprir o equilíbrio das contas públicas ao longo deste ano.
(Repórter) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, convocou para terça-feira uma nova sessão do Congresso Nacional para votar os projetos que regulamentam o Orçamento Impositivo e liberam mais de R$ 9,5 bilhões dos R$ 30 bilhões das emendas que seriam do relator.
Veto 52
