MP 885

Congresso inicia analise de MP que facilita leilão de bens de traficantes

02:01Congresso inicia analise de MP que facilita leilão de bens de traficantes

Transcrição LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA O LEILÃO DE BENS APREENDIDOS NO COMBATE AO TRÁFCO DE DROGAS COMEÇOU A SER EXAMINADA NO CONGRESSO. LOC: JÁ FORAM APRESENTADAS EMENDAS PARA DESTINAR OS RECURSOS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROTEÇÃO DAS FRONTEIRAS E PARA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) A Medida Provisória 885 de 2019 facilita o leilão de bens apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas, como joias, carros e até barcos, aeronaves e fazendas. O texto encaminhado pelo Executivo prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas possa colocar os itens à venda antes do fim do processo judicial. Segundo o Ministério, isso só é possível porque “a taxa de reversão de condenação por tráfico de drogas é muito pequena”. Existem hoje cerca de 50 mil bens nessa situação, que levariam cerca de 10 anos para terem o processo concluído e só então o dinheiro ficaria disponível. A proposta também facilita a transferência do dinheiro para os estados, sem necessidade de assinatura de convênio com a União e apresentação de projetos. O senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, apresentou uma emenda para garantir que parte do dinheiro seja transferido para as Forças Armadas e a proteção das fronteiras. (Ângelo Coronel) O Brasil faz fronteira hoje 10 países, fronteira terrestre, e países produtores de droga, porque o Brasil não produz droga, a droga vem toda importada. Então, eu quero que parte desse recursos seja destinado para as forças armadas, em especial ao Exército, para ampliar o monitoramento das Fronteiras para que a gente consiga combater a causa. (Repórter) Outra emenda do senador Ângelo Coronel prevê que 5% dos recursos financiem campanhas antidrogas, principalmente em escolas públicas. (Ângelo Coronel) O jovem quando entra na escola, ele vai com seu caráter em formação então começar a primeira aula você coloca filmes educativos mostrando os malefícios do uso da droga, mostrando a ele que a droga destrói uma pessoa, você começa a conscientizar no jovem o que é que a droga faz com a pessoa consumir ela. (Repórter) Já o senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, propôs que uma parcela do dinheiro vá para as comunidades terapêuticas acolhedoras para o financiamento de projetos.

A Medida Provisória 885/2019 agiliza o leilão de bens apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas, com carros, aviões e joias. Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) prevê que parte do dinheiro seja destinado ao monitoramento das fronteiras pelo Exército. O senador também propôs que 5% dos recursos vá par ao financiamento de campanhas antidrogas nas escolas. Já o senador Flávio Arns (Rede-PR) deseja incluir as comunidades terapêuticas acolhedoras entre os contemplados com o financiamento.   A reportagem é de Marcella Cunha.

TÓPICOS:
Bahia  Drogas  Escolas  Estados  Forças Armadas  Leilão  Medida Provisória  Paraná  PSD  Rede  Rede Sustentabilidade  Senador Flávio Arns  Sustentabilidade  União  PR 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo