Agenda 2018

Congresso deverá analisar 19 vetos após o recesso parlamentar

02:29Congresso deverá analisar 19 vetos após o recesso parlamentar

Transcrição LOC: DEZENOVE VETOS PRESIDENCIAIS DEVERÃO SER ANALISADOS PELO CONGRESSO NACIONAL NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR. LOC: ENTRE ELES, OS VETOS FEITOS AO REFIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS; E EM QUATRO PONTOS DO PROJETO QUE AGILIZA O PROCESSO DE ADOÇÃO NO PAÍS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: Trancando a pauta do Congresso Nacional está o veto parcial feito ao projeto que criou novas regras para adoção. Além de agilizar o processo, o texto prioriza irmãos e crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas. Quatro trechos foram vetados, entre eles o que determina que crianças não procuradas pela família por 30 dias seriam automaticamente cadastradas para adoção. O Governo manteve o chamado apadrinhamento, quando um adulto assume parcialmente a responsabilidade sobre um menor. Mas vetou um trecho que restringia essa modalidade a pessoas não inscritas no cadastro de adoção. O argumento é de que a medida seria prejudicial às crianças e adolescentes já que os padrinhos e madrinhas costumam ser potenciais adotantes. Durante a discussão desta proposta no Senado, a relatora na Comissão de Constituição e Justiça, Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, afirmou que a convivência familiar contribui para o desenvolvimento das crianças na lista de espera. (MARTA) É a possibilidade de alguém poder buscar uma criança, ficar com a criança durante o dia, ajudar principalmente as crianças que já são maiorzinhas, de 6, 7, 10 ou 12 anos, 15, 17, que não estão em condição de ter uma adoção fácil, e que ficam muito sem diversão, sem entretenimento. (REP) Outro veto polêmico é o feito ao projeto que instituía o Refis para micro e pequenas empresas. Após vetar totalmente a proposta, o presidente Michel Temer justificou que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque não ficou definida a origem dos recursos que cobririam os descontos concedidos. Durante a aprovação da matéria, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que a proposta era uma questão de justiça e defendeu que as mesmas condições de financiamentos concedidas a outras pessoas jurídicas fossem estendidas às micro e pequenas empresas. (EUNÍCIO) “Reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios e facilitar as iniciativas de micro, pequenos e médios empreendedores representa, no meu entendimento, oxigenar e estimular o crescimento de toda a economia nacional. Portanto, não haverá, no meu entendimento, desenvolvimento neste País sem incluir as micro e pequenas empresas.” (REP) Está na pauta, ainda, o veto feito à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 que impedia o contingenciamento do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelo Congresso os recursos do Fundo não poderiam sofrer cortes. VET 41/2017 - ADOÇÃO VET 5/2018 – REFIS VET 45/2017 - FUNDO

Dezenove vetos presidenciais deverão ser analisados pelo Congresso Nacional na volta do recesso parlamentar. Entre eles estão os vetos feitos ao Refis para micro e pequenas empresas (Vet 5/2018); em quatro pontos do projeto que agiliza o processo de adoção no país (Vet 41/2017), além do Vet 45/2017, feito à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, que impedia o contingenciamento do Fundo Partidário. O presidente Michel Temer vetou totalmente o projeto que instituía o Refis para micro e pequenas empresas. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu o projeto. Para ele é uma questão de justiça conceder às micro e pequenas empresas as mesmas condições de financiamento oferecidas às grandes empresas.

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