Congresso deve derrubar veto ao projeto do Refis das Micro e Pequenas Empresas — Rádio Senado
Congresso Nacional

Congresso deve derrubar veto ao projeto do Refis das Micro e Pequenas Empresas

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (03) para votar 16 vetos presidenciais. Três deles devem ser derrubados: o Refis das Micros e Pequenas Empresas – que traz descontos de juros, multas e encargos para facilitar o pagamento das dívidas dos pequenos empresários –; o projeto que reformula as carreiras de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias; e a regularização de dívidas com o Funrural.

02/04/2018, 17h57 - ATUALIZADO EM 02/04/2018, 17h57
Duração de áudio: 01:27
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: O VETO PRESIDENCIAL AO REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DEVE SER DERRUBADO AMANHÃ. LOC: ESTÁ AINDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL O VETO PARCIAL À LEI QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL PARA DÉBITOS ACUMULADOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL. REPORTAGEM DE LARISSA BORTONI. (Repórter) O veto integral ao projeto que criava o Refis das Micro e Pequenas Empresas deve ser derrubado. A expectativa é do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira. Caso o veto seja rejeitado, o refinanciamento trará descontos de juros, multas e encargos para facilitar o pagamento das dívidas dos pequenos empresários que aderiram ao Simples. (Eunício Oliveira) Nesses últimos dez anos nós fizemos 17 Refis. Inclusive anistias foram feitas. Portanto, quando chegou a vez dos pequenos, dos miúdos, dos microempresários a área econômica encaminhou nota técnica para que o presidente vetasse na íntegra aquela lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Espero que nós derrubemos esse veto. (Repórter) Outro veto que, na avaliação de Eunício, também pode cair, é ao projeto que reformulou as carreiras dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Entre as partes rejeitadas pelo presidente Michel Temer está a carga horária de 40 horas semanais. (Eunício Oliveira) Porque acho injusto para com aqueles que fazem a saúde do dia-a-dia, visitando casas. Levando condições melhores para a saúde da população mais carente e mais pobre. (Repórter) Deputados e senadores podem rejeitar ainda o veto parcial ao projeto que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. VET 04/2018 VET 05/2018 VET 08/2018

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