Congresso deve analisar projeto que acaba com autos de resistência — Rádio Senado

Congresso deve analisar projeto que acaba com autos de resistência

LOC: UMA DAS PRIORIDADES DO CONGRESSO NO INÍCIO DA NOVA LEGISLATURA DEVE SER O PROJETO DO AUTO DE RESISTÊNCIA, QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 

LOC: A PROPOSTA CRIA REGRAS RIGOROSAS PARA A APURAÇÃO DE MORTES E LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DA AÇÃO DE AGENTES DO ESTADO, COMO POLICIAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: O auto de resistência à prisão é um documento usado para relatar casos em que há uso de força entre policiais e suspeitos. O Código de Processo Penal autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência, e determina que seja feito um auto assinado por duas testemunhas. O documento deveria levar à investigação do conflito, mas nem sempre isso ocorre. Entidades ligadas aos direitos humanos denunciam que, na prática, o auto de resistência é uma licença para matar e torturar. O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, considera o instrumento um resquício da ditadura, que acabou institucionalizando a violência policial. 

(João Capiberibe) O que se foi feito no passado se continua a fazer no presente com segmentos sociais diferentes. O desaparecimento forçado, a ocultação de cadáver, e praticamente isso ocorre no Brasil inteiro. Porque a falta de punição, a omissão do Estado brasileiro diante do que foi feito no passado é que terminou institucionalizando a tortura que continua sendo praticada nas delegacias de polícias em todo o País. Nós temos um caso emblemático que é daquele ajudante de pedreiro Amarildo, da Rocinha, que depois de preso, em poucas horas seu corpo desapareceu. 

(Repórter) O senador lembrou que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade traz várias sugestões que passam pelo Congresso Nacional, entre elas a desmilitarização das polícias e a aprovação do projeto que acaba com o auto de resistência. O projeto prevê investigação completa sobre mortes e lesões corporais provocadas por policiais. Além de exigir perícia independente nas vítimas, o projeto fortalece a investigação desse tipo de ocorrência, incluindo o uso de fotos, a coleta de vestígios e exames de corpo de delito. O laudo da apuração deve ser entregue às autoridades e à família da vítima em no máximo dez dias. O texto já passou pelas comissões da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado somente no plenário para então ser analisado pelos senadores.
12/01/2015, 01h02 - ATUALIZADO EM 12/01/2015, 01h02
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