Congresso derruba veto para garantir punição a quem usar fake news com fins eleitorais
O Congresso Nacional derrubou um veto que vai permitir uma pena de até 8 anos para quem divulgar e compartilhar notícias falsas contra políticos com fins eleitorais. O senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que as fake News interferiram nas eleições do ano passado. Mas o deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) alertou que a nova lei punirá quem inocentemente compartilhar notícias falsas. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO PARA GARANTIR PUNIÇÃO A QUEM USAR FAKE NEWS COM FINS ELEITORAIS.
LOC: ALGUNS PARLAMENTARES ALEGAM QUE A NOVA LEI VAI PUNIR QUEM COMPARTILHAR “INOCENTEMENTE” NOTÍCIA FALSA CONTRA UM CANDIDATO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O Congresso Nacional derrubou o veto que impediria a punição de quem produz ou compartilha fake news com fins eleitorais contra candidatos sabidamente inocentes. Segundo o projeto, que agora vai virar lei, a pena será de até 8 anos de prisão. Ao defender a derrubada do veto, o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, argumentou que as eleições do ano passado sofreram interferências das fake news.
(H.Costa) Não é por acaso que o presidente da República vetou essa matéria. Porque ele foi o maior beneficiado pelas fake news na eleição passada. E muitos aqui e muitos outros que estão lá fora foram vítimas dessas fake news.
REP: O governo argumentou que esse trecho do projeto viola o princípio da proporcionalidade, já que o Código Eleitoral prevê pena de seis meses a 2 anos de detenção quem divulgar calúnia eleitoral, contra uma pena de 8 anos prevista na nova legislação. O deputado Daniel Coelho, do Cidadania de Pernambuco, afirmou que a derrubada desse veto vai permitir a punição de quem compartilhar notícias falsas sem saber.
(Daniel) Eu acho que é correto que partido político e candidato que criar fake news tenham que ir para cadeia, mas para o cidadão que de forma inocente espalha isso é uma pena dura demais. Então, acho que nós deveríamos construir um texto punindo partidos e políticos e não punindo o cidadão. A gente não pode prender um cidadão porque ele é enganado e espalha notícia falsa.
REP: Nesta mesma sessão do Congresso Nacional, os deputados e senadores mantiveram três vetos. Entre eles, um ao projeto que tornaria obrigatória a assistência odontológica em hospitais públicos e privados a pacientes internados ou em atendimento domiciliar. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Vetos 15,16,17 e 18