Votação de Vetos

Congresso derruba veto ao uso obrigatório de máscara em locais fechados

02:57Congresso derruba veto ao uso obrigatório de máscara em locais fechados

Transcrição LOC: CONGRESSO NACIONAL DECIDE TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS CONTRA O CORONAVÍRUS. LOC: DEPUTADOS DEVERÃO APRECIAR DOIS VETOS DERRUBADOS PELOS SENADORES. UM DELES LIBERA REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES ENVOLVIDOS NO COMBATE À PANDEMIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Entre os vetos derrubados estão os que tratam da transferência definitiva de terras da União para os estados de Roraima e do Amapá, mesmo sem georreferenciamento, e do prazo de 72 horas para a Anvisa – Agência de Vigilância Sanitária – liberar a importação de produtos sem registro relacionados à covid-19. Também foi revista a negativa do presidente Bolsonaro em relação à proteção de comunidades indígenas contra o coronavírus e o governo terá que disponibilizar água e materiais de limpeza para esses povos. Deputados e senadores também mantiveram o uso obrigatório de máscaras em indústrias, comércios, instituições de ensino e religiosas, assim como a fiscalização e a multa, além da oferta de álcool em gel. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico, reforçou a necessidade do uso desse tipo de proteção. (Humberto) Sabemos que essa é uma das poucas medidas de caráter preventivo que nós podemos ter para o enfrentamento a essa pandemia da covid-19. E o governo dando mais uma vez uma demonstração do seu negacionismo em relação a essa doença tão grave havia feito esse veto de forma completamente irresponsável. O Congresso Nacional mais uma vez estabelece o uso de um critério científico. REP: Os senadores também derrubaram um veto ao Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para manter a carência de 8 meses para o pagamento dos financiamentos mesmo com o cadastro negativo. Eles também liberaram o reajuste salarial de servidores públicos que atuam no combate à pandemia, além de benefícios relacionados à progressão de carreira. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, alertou que essa decisão terá um custo de R$ 132 bilhões aos cofres públicos. (Marcos Rogério) (Marcos Rogério) Muitas empresas estão sendo fechadas e aquelas que conseguem sobreviver estão demitindo funcionários, reduzindo os salários. Então, no momento como esse, você aprovar uma medida que vai impactar as contas públicas, no caso dos estados e municípios, o impacto seria de R$ 98 milhões nos próximos 18 meses. Já para a União, o cálculo feito pelo governo é de R$ 31 bilhões de impactos. REP: Na mesma sessão, foram mantidos mais de dez vetos. Entre eles, o que autorizaria os síndicos a proibirem o uso de áreas comuns e a realização de festas no condomínio; o que flexibilizaria a pesagem de caminhões nas rodovias; o que estabeleceria o prazo de 30 dias para o governo repassar verbas para instituições que cuidam de idosos e o que obrigaria a União a transferir em 15 dias R$ 3 bilhões para o auxílio emergencial do setor da cultura. Também foram liberados recursos para o Poder Judiciário e o Ministério Público da União. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

Em nova sessão, o Congresso Nacional derrubou cinco vetos. Entre eles, o que vai obrigar o governo federal a fornecer materiais de limpeza para comunidades indígenas e o que torna obrigatório o uso de máscaras. O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que essa proteção é cientificamente eficaz no combate ao novo coronavírus. Os senadores derrubaram ainda o veto que mantém a carência de 8 meses para micro e pequenos empresários pagarem pelos empréstimos e o que vai liberar reajuste salarial para servidores públicos envolvidos na pandemia. O senador Marcos Rogério (DEM-RR) alertou para o aumento de despesas na ordem de R$ 132 bilhões. Esses vetos ainda dependem de apreciação da Câmara dos Deputados. O Congresso Nacional também liberou recursos para o Poder Judiciário e para o Ministério Público da União. As informações são da repórter Hérica Christian.

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