Votações

Derrubada de veto permite notificação compulsória de violência doméstica

De onze vetos, o Congresso Nacional derrubou seis e manteve dois. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) comemorou a retomada dos dispositivos que vão permitir a contratação de psicólogos para escolas públicas, a notificação compulsória de casos da Lei Maria da Penha atendidos em hospitais e a facilidade de divórcio para vítimas de violência doméstica. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), negou derrota ao citar a manutenção de 199 dispositivos vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na próxima terça-feira, outros dois vetos serão apreciados, entre eles, o que trata do pagamento de indenização a mulheres marisqueiras. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

27/11/2019, 17h41 - ATUALIZADO EM 28/11/2019, 11h35
Duração de áudio: 02:17
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos e projetos de suplementação de verbas para diversos órgãos públicos.

Participam à mesa:
senadora Kátia Abreu (PDT-TO);
presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL DERRUBA SEIS VETOS, ENTRE ELES OS QUE VÃO PERMITIR A CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA ESCOLAS PÚBLICAS E O DIVÓRCIO FACILITADO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. LOC: GOVERNO DESTACA VITÓRIA NA MANUTENÇÃO DE VETOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE SERÃO OBJETO DE UM NOVO ACORDO PARA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2020. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Dos onze vetos, apenas um foi integralmente mantido: o que criaria a Carteira de Trabalho eletrônica, já existente, e um outro parcialmente: o que garantiria exame rápido de diabete. Outros seis vetos foram derrubados. Entre eles os que impediriam a contratação de psicólogos e assistentes sociais para escolas públicas e a destinação de recursos para pesquisas em doenças raras. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, comemorou a retomada da facilidade do divórcio de vítimas de violência doméstica e da notificação compulsória de casos da Maria da Penha atendidos em hospitais. (Eliziane) Essa violência no ambiente familiar tem desdobramento muito grande. Numa grande maioria das vezes na separação, que, inclusive, às vezes, é colocada por uma própria decisão judicial e acaba apresentando uma medida protetiva de aproximação do homem em relação à mulher. A lei agiliza porque dentro da própria Vara especializada que ela já está tratando um caso de violência já iniciar o processo de divórcio, o que seria do ponto de vista legal já essa separação. REP: Apesar da derrubada de 6 vetos, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, negou derrota ao Palácio do Planalto. Ele ressaltou que foram mantidos os vetos a 199 artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas segundo ele alguns poderão ser revistos para facilitar um acordo para a liberação de R$ 23 bilhões do Orçamento. (E.Gomes) De forma nenhuma porque só na LDO 199 foram mantidos. É só contar direito porque o governo saiu vitorioso. O governo de ontem para hoje destravou a medida provisória dos médicos, que era um assunto que estava complicado. Então, o governo vem mantendo um índice muito grande de vitórias legislativas num ano difícil de ter igual: o ano da Reforma da Previdência. REP: Ainda estão na pauta um veto que impede o pagamento de indenização para mulheres marisqueiras e 37 à Lei dos Partidos Políticos, que pode afrouxar os gastos de dinheiro público com campanhas eleitorais. Dessa legislação, 7 foram rejeitados e apenas o que trata da prestação de contas foi mantido. Da Rádio Senado, Hérica Christian

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