Congresso derruba dois vetos presidenciais — Rádio Senado
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Congresso derruba dois vetos presidenciais

Dois vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional na sessão desta quarta-feira (22). Um deles impedia a prorrogação do Recine até 2019 (MPV 770/2017), e o outro negava aos municípios um acordo com o governo sobre dívidas previdenciárias. O presidente Michel Temer havia vetado o chamado “encontro de dívidas” entre as prefeituras e a União alegando que poderiam ser gerados créditos a receber. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios as dívidas destes entes com o INSS devem cair de 75 para 45 bilhões de reais. Para a senadora Marta Suplicy (PMDB – SP), o endividamento é um peso que impede a ação efetiva dos gestores municipais.

22/11/2017, 21h54 - ATUALIZADO EM 23/11/2017, 09h51
Duração de áudio: 02:20
Presidente do Senado Federal senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos e projetos que abrem crédito extra a diversos órgãos.

Foto: Roque de Sá /Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: DOIS VETOS PRESIDENCIAIS FORAM DERRUBADOS PELO CONGRESSO NACIONAL NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA. LOC: UM DELES IMPEDIA A PRORROGAÇÃO DO RECINE ATÉ 2019 E O OUTRO NEGAVA AOS MUNICÍPIOS UM ACORDO COM O GOVERNO SOBRE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Foi feito um acordo entre Governo e oposição para derrubar o veto feito ao parcelamento e descontos nas dívidas previdenciárias dos municípios. A medida foi uma reivindicação de diversos prefeitos que vieram a Brasília. O presidente Michel Temer havia vetado o chamado “encontro de dívidas” entre as prefeituras e a União alegando que poderiam ser gerados créditos a receber. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios as dívidas destes entes com o INSS devem cair de 75 para 45 bilhões de reais. A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, disse que o endividamento é um peso que impede a ação efetiva dos gestores. (Marta) “Trata-se de uma compensação indispensável não apenas pelo aspecto financeiro mas também por uma questão de justiça para delimitar o tamanho exato dessa compensação. Será criado o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal vinculado à Receita Federal e à Secretaria de Governo da Presidência da República.” (REP) Também por acordo, foi derrubado o veto que impedia a prorrogação do Recine até 2019. O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica deveria acabar em dezembro de 2017. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, disse que a decisão foi uma vitória da cultura brasileira. (Randolfe) “Só entre 2012 e 2017 foram mais de 1036 salas de cinemas que abriram no país. A suspensão do Recine é o maior crime que poderia ocorrer contra a arte, contra a cultura, contra o cinema do país que foi o que mais cresceu nos últimos anos a partir apesar da crise econômica nos últimos anos.” (REP) Os dois vetos rejeitados vão à promulgação. O Congresso aprovou, ainda, um crédito de 6 bilhões de reais para a Presidência da República e diversos ministérios. O dinheiro é fruto de um remanejamento de despesas já previstas na lei orçamentária. Também foi aprovado o projeto que altera a LDO de 2017 para viabilizar a execução de emendas de bancada estadual e impedir o contingenciamento do Fundo Partidário. As matérias vão à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

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